Ministério da Justiça
prepara estatuto para
segurança privada
O
Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com
um estatuto da segurança privada, informou o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preci-
so criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir
uma fscalização mais efcaz sobre o segmento.
“É de fundamental importância que a gente corrija situações
que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo
de capacitação técnica, difcultando inclusive a fscalização. Te-
mos que dar umbalizamento normativomuito claro em relação
ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos
que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas
que atuam em vigilância privada. E temos que aperfeiçoar os
mecanismos de fscalização sobre essa atividade”, disse.
Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão res-
ponsável pela fscalização da segurança privada no país, está
sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Pre-
sidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacio-
nal, para ser aprovado.
“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que
ser um papel muito bemmarcado por regras, por normas e por
condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem
fscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.
Foto: Divulgação