Direito da família
O jurista paranaense Luiz Edson Fachin disse durante o painel Direitos das
famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizado na XXI Conferên-
cia Nacional dos Advogados, que apesar de ainda prevalecer o laço de san-
gue como verdade jurídica, o reconhecimento do laço afetivo tem crescido.
“Já há um acento de reconhecimento da afetividade; uma jurisprudência,
ainda que não seja sólida, mas que chancela a vinculação afetiva; e há pro-
nunciamentos expressivos dos tribunais superiores”, afrmou.
Debatedores do painel Direitos das famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso
OpresidentedaSeccional daOABMinasGerais, LuisCláudiodaSilvaChaves,
fez palestra sobre a “Síndrome da alienação parental e proteção da criança”,
quando criticou a falta de aparelhagem do poder judiciário em geral para
atender casos da área de Família. “Me assusto quando vejo anúncio de pré-
dios para sediar tribunais com orçamentos astronômicos. Não é prédio que
vai resolver o problema. O que faltam são juízes, servidores e profssionais
de apoio ao poder judiciário”, afrmou Chaves, sendo aplaudido pelo público
presente.
Já o jurista Gustavo Tepedino, na palestra “Direitos sucessórios da compa-
nheira”, defendeu, entre outros aspectos, a expansão dos diretios da com-
panheira ‘em nome da dignidade da pessoa humana’. Também fzeram pa-
lestra noi painel o advogado Rolf Madaleno, sobre “Violência nas Relações
Familiares” e “Direito fundamental do idoso à vida digna”, com o conselhei-
ro federal José Norberto Lopes Campelo.
Jurista paranaense Luiz Edson Fachin