Carta de Curitiba
A Carta de Curitiba, lida no encerramento da XXI Conferência Nacional dos
Advogados, ressalta que nesses cinco dias de debates os advogados brasi-
leiros dirigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento nacional
em torno dos ideais de Liberdade, Democracia e Meio Ambiente. A leitura
da Carta de Curitiba foi feita pelo Membro Honorário Vitalício da OAB Na-
cional, Eduardo Seabra Fagundes.
A seguir, a íntegra do documento:
Reunidos na histórica cidade de Curitiba, os advogados brasileiros, no transcur-
so da XXI Conferência Nacional realizada de 20 a 24 de novembro de 2011, di-
rigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento nacional em torno dos
ideais de Liberdade, Democracia e Meio Ambiente, que pontuam o destino de
nosso povo.
Reafrmamos advogados sua crença na imprensa livre e sujeita apenas aos con-
troles sociais, rejeitamos abusos do Estado policial e defendema autonomia dos
indivíduos nas suas escolhas existenciais, da liberdade de religião à liberdade de
orientação sexual. No tocante à democracia, advogam uma reforma política,
que já tarda, capaz de diminuir o peso do poder econômico no processo eleitoral,
de reforçar a representatividade do Legislativo e de fomentar virtudes cívicas
que se encontram adormecidas.
Aadvocacia brasileira reforça sua compreensão de que a autonomia e preserva-
ção do papel de cada um dos Poderes da República são primados fundamentais
paraamanutenção e aprimoramento do processo democrático. Nesse contexto,
conclama o Congresso Nacional para que assuma de maneira frme a condução
do processo legislativo, refreando a condição de refémdas medidas provisórias.
Os advogados brasileiros condenam, sobretudo, o modelo político que favore-
ce e estimula o loteamento de cargos em todos os níveis de poder, tornando
governantes reféns de agentes públicos que se valem dos seus cargos para fns
privados. O país precisa de um choque ético no orçamento, nas licitações, na
diminuição do número de cargos em comissão, dentre muitos outros domínios.
Documento foi lido pelo membro honorário Vitalício da OAB Nacional, Eduardo Seabra
Fagundes
O primado da ética deve estar presente na sociedade e em todas as institui-
ções, o que inclui, naturalmente, o Poder Judiciário. Por essa razão, os advo-
gados brasileiros defendem a competência e a independência do Conselho
Nacional de Justiça, pois nenhuma autoridade pública deve estar isenta de
controle.
Reiterando que não há democracia sem justiça e sem advogados, os advoga-
dos brasileiros condenam os ataques às suas prerrogativas, por ser o profs-
sional que defende, nos limites da lei e da ética, os interesses que lhe foram
confados. No desempenho dessa missão árdua, não deve ser destinatário da
condenação social que possa existir em relação ao seu cliente. A advocacia é
a alternativa que o mundo civilizado concebeu contra a força bruta e contra
o autoritarismo, em que os argumentos substituem as armas e os golpes.
Reiteram seu compromisso de preservar a qualidade daqueles que ingressam
nos seus quadros, bem como de lutar pela qualidade do ensino jurídico, além
de discordar dos critérios utilizados pelo MEC para criação de novos cursos e