Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos
votaram pela independência total do CNJ,
cujos atos podem ser questionados no STF
caso a parte interessada sinta-se prejudica-
da, como já vem ocorrendo desde a criação
do conselho, em 2005.
Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um
motivo para atuar à frente das corregedo-
rias locais, mas exigir a motivação expres-
sa é uma formalização desnecessária. Ayres
Britto entendeu que o CNJ só deve satisfa-
ção a si mesmo. “Uma coisa é declinar da
competência [de começar uma investiga-
ção], e outra coisa é se ver privado da com-
petência”, ressaltou o ministro.
Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam
que o CNJ editou a resolução para evitar
que cada tribunal atue de forma diferente
na apuração de desvios cometidos por ma-
gistrados. Weber ressaltou que essa regra
nacional só foi necessária porque, até ago-
ra, não se editou uma nova Lei Orgância da
Magistratura (Loman) com os dispositivos a
serem seguidos pelas corregedorias de todo
o país.
Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer
ataques aos detratores do CNJ. “As decisões
do conselho passaram a expor situações es-
cabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí,
veio essa insurgência súbita a provocar toda
essa reação corporativa contra um órgão
que vem produzindo resultados importan-
tíssimos no sentido da correição das maze-
las do nosso sistema de Justiça”.
Resultado ainda é provisório
AcorregedoraNacionaldeJustiça,ministraElianaCalmon,
afrmou que está feliz com o resultado do julgamento da
AçãoDireta de Inconstitucionalidade (Adi) que questiona-
va os poderes de investigação doConselho, mas ressaltou
que o resultado ainda é provisório. Uma parte da ação,
apresentada pela Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), foi julgada nodia 2de janeiropeloSupremoTribu-
nal Federal (STF).
Em entrevista coletiva realizada na sede do CNJ, em Bra-
sília, a corregedora esclareceu que ainda há pontos da Re-
solução 135 pendentes de análise peloSupremo e a liminar concedida peloministroMarco
Aurélio deMello continua emplena efcácia até que o acórdão da decisão seja publicado.
Aministra agradeceu o envolvimento do povo brasileiro no debate sobre as competências
do CNJ e disse que a Justiça brasileira sai engrandecida do episódio. “Eu, como cidadã bra-
sileira, estou orgulhosa de ver essamovimentação. E isso tudo foi ocasionado pelo próprio
Supremo Tribunal Federal, que, numa atitude de vanguarda e de prudência, adiou por 13
vezesavotaçãoparaque fossepossível àsociedadediscutir, seassenhorar eamadurecer as
ideias”, afrmou. “Nuncavi, em32anosdemagistratura, umadiscussão tãoamplaepartici-
pativa de todos os segmentos da sociedade. Isso é que é histórico”, complementou.
Segundo a ministra, o resultado apertado do julgamento deve-se à complexidade dos te-
mas debatidos. “Teses divergentes são próprias da democracia. Não temos teses únicas.
Por issomesmoas teses foramdefendidas comtanta veemênciaeo resultado foi tãoaper-
tado nas teses principais, que são a publicização e a competência concorrente”, disse.
Aministraevitouemitir qualquer expectativaemrelaçãoauma futuradecisãodoSupremo
emrelaçãoaomandadode segurançaquequestionoua investigaçãopatrimonial de juízes,
que estava sendo conduzida pela Corregedoria até a concessão de uma liminar. “Natural-
mente o julgamento desta ação dará sentido ao do mandado de segurança, mas não é lí-
quido e certo”, declarou.
Aofnal da entrevista, ElianaCalmondisse que se emocionou a cada votoproferido, contra
ou a favor. “E, ao fnal, quando me perguntaram o que vou fazer, eu disse assim: vou dor-
mir, porque não durmo há trêsmeses”.
Corregedora-geral, ministra
Eliana Calmon
Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil