Decreto assegura transparência
nas informações do estado
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governador BetoRicha assinou o decreto estadual que re-
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um avanço na busca da absoluta transparência das inicia-
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de empresas públicas e autarquias têm obrigação de disponibili-
zar para a sociedade paranaense os atos praticados na sua área
de atuação, como convênios, contratações e demais despesas.
Richa destacou a importância de valores como a austeridade, ri-
gor na aplicação dos recursos públicos, diálogo, democracia e o
respeito às pessoas em todas as instâncias de governo. O gover-
nador disse que o decreto que regulamenta a lei federal se soma
ao Portal da Transparência, que já disponibiliza pela internet to-
dos os dados e informações do governo, e garante a todo o cida-
dão qualquer tipo de informação sobre a gestão do Estado.
O objetivo da medida é garantir que a sociedade possa acompa-
nhar a aplicação dos recursos públicos com total transparência,
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tes, apresentar sugestões e críticas para a melhoria da qualidade
de vida da comunidade.
Todos os órgãos públicos da administração direta, autarquias,
fundações públicas, estatais, sociedades de economia mista e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Es-
tado, bem como entidades privadas que recebam recursos públi-
cos para promover ações de interesse público, deverão prestar
informações sobre esses recursos. Os gestores de cada órgão te-
rão 60 dias para nomear um servidor que será responsável pelo
monitoramento de todas as consultas.
Governador Beto Richa em reunião no Palácio Iguaçu após assinar decreto
ANPR