Entidades criam Comitê de
Combate à Corrupção Eleitoral
Fotos: Bebel Ritzmann
N
o último dia 2 de agosto, 60 entidades da sociedade civil organizada
criaram o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral, na sede
da OAB Paraná. O Comitê tem atuação em Curitiba e na Região Me-
tropolitana e receberá denúncias de cidadãos contra candidatos que este-
jam violando a legislação eleitoral. No dia 14 de agosto, o Comitê 9840 di-
vulgou o site e o número da linha telefônica direta para denúncias.
Compra e venda de votos, desvios administrativos, propaganda irregular e
qualquer outro abuso eleitoral podem ser denunciados por qualquer cida-
dão pelo site www.comitê9840pr.org.br ou pelo telefone (41) 3029-9840.
Também estão disponíveis os emails denuncia@comite9840pr.org.br e fa-
leconosco@comite9840pr.org.br.
As denúncias recebidas serão analisadas por advogados da OAB e encami-
nhadas para o Ministério Público, que é o órgão responsável pela formaliza-
ção. Ao denunciar alguma irregularidade, o cidadão deve preferencialmente
se identifcar, mas o comitê garante o sigilo do denunciante. Também serão
aceitas denúncias anônimas.
As denúncias de compra e venda de votos, de desvios administrativos e outros
abusos, deverão vir acompanhadas de algum documento probatório (fotogra-
fas, imagens, testemunhas ou outro documento). No site, haverá um link para
oMinistérioPúblicoparaquempreferirencaminharaocorrênciadiretamenteao
MP. Além de fscalizar, o comitê tem função educativa e informativa. Por meio
do site edapromoçãodepalestras edebates, o comitê vai enfatizar a importân-
cia do voto consciente e de umprocesso eleitoral mais ético e transparente.
Comitê
Em 1999, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 9840, de iniciativa popular,
protocolada no Congresso Nacional commais de ummilhão de assinaturas, vi-
sando combater a corrupção eleitoral. Depois disso, surgiu o Comitê 9840, que
já temumhistórico no que diz respeito a corrupção eleitoral e principalmente a
compra de votos. Em2010, por exemplo, o Comitê se envolveu pela aprovação
do projeto Ficha Limpa. Em todo o Brasil os movimentos semultiplicaram com
o apoio de entidades representativas da sociedade civil e várias sedes surgiram.
Lançamento
No lançamentodoComitê9840, estavapresenteoarcebispodeCuritiba,D.Mo-
acyr Vitti, representando aConfederaçãoNacional dos Bispos doBrasil (CNBB),
há 13 anos deu início aomovimento da Ficha Limpa, obtendo ummilhão de as-
sinaturas para o projeto de iniciativa popular que originou a Lei 9840.
Amesa diretora dos trabalhos de aprovação do regimento interno do comitê
foi presidida pelo vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno,
que também coordena a instalação dos comitês nas subseções da OAB em
todo o Paraná.
Fotos: Bebel Ritzmann