te mudança no entendimento do Judiciário, o que causa insegurança para
quem advoga e para quem julga. Decisões contraditórias domesmo tribu-
nal são comuns”, enfatiza, acrescentando que o assunto também causou
muita polêmica no congresso, porque em nome dele há muito tempo vem
sendo reduzidos direitos. “Por outro lado, o governo desonera a folha de
pagamento, o que demonstra grave contradição. Quem tem difculdade
de caixa, poderia abrir mão de receitas? A renúncia a uma parte – con-
tribuição sobre a folha de pagamento – historicamente essencial para o
sistema previdenciário tem preocupado quem atua no Direito Previdenci-
ário”, destaca.
Outro assunto que atraiu a atenção dos advogados foi com relação ao
processo eletrônico. Jane garante que “o sistema veio para fcar. Os ad-
vogados estão se adaptando. Em alguns estados, o processo eletrônico
já funciona há alguns anos. Em outros recém está começando. No início,
há dúvidas e difculdades, mas aos poucos o sistema eletrônico vai sendo
ajustado e os advogados passam a gostar. A facilidade de poder juntar
petições sem ir até o prédio da Justiça, mostra-se compensador”.
O novo sistema de aposentadoria também foi assunto no congresso. Se-
gundo Jane, a sociedade clama por mudanças com relação ao fator previ-
denciário. “Não é possível se conformar com o fato de receber a metade
do valor sobre o qual um segurado contribuiu, devido ao fator. Desde
1998 vem sendo reduzida a concessão das aposentadorias quer seja em
função de regras mais rígidas, quer porque os segurados preferem espe-
rar para receber um valor maior. Assim, para os segurados do Regime Ge-
ral (INSS) é necessário aplicar melhor a legislação e rediscutir o cálculo do
valor do benefício”, argumenta.
Finalizando suas considerações sobre o congresso, a presidente do IBDP,
afrma que o estudo e o aprofundamento do direito previdenciário são ne-
cessidades constantes. “Por isso, para quem atua na área é fundamental
manter-se atualizado e acompanhando as mudanças na legislação e na
Jurisprudência. Porém, isso é um desafo, diante de tantas normas, mui-
tas delas contraditórias”, concluiu.
Congresso atraiu grande número de especialistas
Equipe do IBDP e palestrantes