Silva, Gomes Canotilho, entre
outros.
No livro o autor indica que o ca-
ráter programático não pode ser
interpretado como ausência de
imperatividade jurídica. Defen-
de, portanto, direitos sociais uni-
versais, permanentese, acimade
tudo, de efcácia imediata. Ape-
sar de apenas ter sido incluído no
rol dos direitos sociais constitu-
cionais em 2000, o direito à mo-
radia tem status de Direito Fun-
damental desde a promulgação
da Constituição de 1988.
As razões para tanto são de or-
dens distintas. Além de ter sido
incorporado ao ordenamento
brasileiro por meio de Tratados
Internacionaisedetersuaorigem
no Direito Civil, o direito à mora-
dia está estreitamente vinculado
ao princípio da dignidade da pes-
soa humana. Tal vínculo garante
a fundamentalidade desse direi-
to em nosso sistema jurídico é a
tesedefendidapor FlávioPansie-
ri nesta obra. Algumas correntes
da literatura nacional e interna-
cional a respeito do tratamento
constitucionaldosdireitossociais
dão centralidade a seu alto custo
de implementação.
Obra de Flávio Pansieri
defende efcácia imediata
dos direitos sociais
O
advogado e conselheiro es-
tadual da OAB Paraná, Flá-
vio Pansieri, lançou a obra
“Efcácia e Vinculação dos Direitos
Sociais – Refexões a partir do direi-
to à moradia”, pela Editora Saraiva.
No livro, Pansieri defende a efcá-
cia imediata dos direitos à moradia,
à saúde e ao trabalho, sem atrelar a
ideia de efetividade dos direitos so-
ciais à disponibilidade orçamentária
do Estado. Para tanto, parte da aná-
lise de importantes juristas nacionais
e internacionais, entre eles Georg Jellinkek, Ronald Dworkin, José Afonso da
Flávio Pansieri autografa livros para os advogados que foram prestigiar o lançamento
Advogado e conselheiro estadual da OAB
Paraná, Flávio Pansieri, autor do livro
Flávio Pansieri e o presidente da OAB Paraná,
José Lucio Glomb
Flávio Pansieri e o jurista René Ariel Dotti
Bebel Ritzmann