Recadastramento biométrico
Lei de Acesso à Informação
Divulgação
Wesley Mcallister/Asscom/AGU
Relator das instruções aprovadas pelo TRE-PR, desembargador Rogério Coelho
Foram 390 pedidos de acesso à informação
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nos termos do
voto do relator, desembargador Rogério Coelho, aprovou por unanimidade
as instruções destinadas à realização de revisão do eleitorado com o reca-
dastramento por meio da coleta de dados biométricos nos municípios de
Londrina,Maringá, Tamarana, Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba e Paiçan-
du. Em Londrina e Tamarana, a revisão eleitoral será realizada entre 4 de
março e 6 de setembro de 2013 e, emMaringá, Doutor Camargo, Floresta,
Ivatuba e Paiçandu, entre 1º de abril e 4 de outubro de 2013. A coordenação
dos trabalhos na região de Londrina fcará sob a competência do Juízo da
146ª Zona Eleitoral e de Maringá pela 192ª Zona Eleitoral. (Resoluções 636
e 637/2013).
A implantação e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação foram os
destaques das atividades da Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União
(OGAGU) em 2012. A partir da vigência da lei, no dia 16 de maio daquele
ano, o órgão comandou a ampliação da cultura de transparência praticada
pela Instituição. Foram 390 pedidos de acesso à informação.As planilhas
orçamentária e fnanceira e processos e licitações, contratos, convênios,
benefícios pagos, procedimentos disciplinares estão disponíveis no site da
Transparência Pública, que é mantido pela Instituição. Os instrumentos
de acesso de dados e documentos são geridos pela Ouvidoria-Geral da
AGU. O cidadão e as instituições podem entrar com os pedidos nas áreas
de protocolos de todas as unidades da AGU espalhadas no País. As solici-
tações são registradas e respondidas pelo órgão por meio do Sistema de
Informações ao Cidadão (e-SIC).