Projeto Efciência
garante celeridade à
prestação jurisdicional
A
excessiva demanda
de processos, o nú-
mero quase sempre
insufciente de servidores
para atendê-la e a inexistên-
cia de métodos e rotinas de
trabalho estão entre as prin-
cipais causas demorosidade
na tramitação de processos
no Brasil. Para mudar esse
cenário, em 2011, o Conse-
lhoNacional de Justiça (CNJ)
criou o Projeto Efciência,
cujo objetivo é gerar maior
celeridade e qualidade na prestação do serviço jurisdicional cartorário, coma
implantação de organização cartorária e de método e rotina de trabalho de
forma racionalizada, padronizada e equilibrada.
A iniciativa acontece sob coordenação do Departamento de Monitoramen-
to e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medi-
das Socioeducativas (DMF) do CNJ. O trabalho é dividido em cinco fases:
Diagnóstico (levantamento de dados sobre o cartório); Organização carto-
rária (organização para melhor aproveitamento do espaço físico e prática
para o manuseio diário); Triagem (identifcação e realocação dos processos
nas prateleiras); Estabelecimento de método e rotina de trabalho; e Avalia-
Em quase dois anos, o Projeto Efciência já
organizou e possibilitou a tramitação mais célere
dos processos em 17 Varas Criminais, de Execução
Penal e da Infância e Juventude brasileiras
ção dos resultados (acompanhamento das metas estabelecidas e eventuais
ajustes no método e na rotina de trabalho).
O Projeto Efciência pode ser executado em qualquer Vara de Execução Pe-
nal, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Vara Criminal ou Vara
Judicial que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos.
Uma equipe composta por um membro do DMF e por cincos servidores de
Tribunais de Justiça de estados distintos, anteriormente treinados, passa
uma semana no cartório, efetuando, em parceria com a equipe local, a re-
organização das atividades e competências, alterando-se completamente
a rotina de trabalho do lugar. Também é feita uma nova divisão de tarefas,
considerando aptidões e limitações pessoais dos servidores das Varas bene-
fciadas com a ação do Projeto.
“O resultado é surpreendente para eles mesmos”, comenta o coordenador
do projeto no DMF, Everton Bernar. Segundo ele, emmuitos cartórios a fal-
ta de organização atrapalha principalmente o andamento dos processos de
execução penal, pois provoca lentidão na apreciação dos benefícios penais,
como progressão de regime, livramento condicional, pedidos de remição
e indultos. Everton alerta que essa lentidão repercute num grave proble-
ma brasileiro: a superlotação carcerária. “Se os benefícios penais saíssemno
tempo previsto, teríamos, certamente, presídios menos inchados”, comen-
ta o especialista.
Depois do Projeto Efciência, as Varas de Execução passam por mudanças
aparentemente óbvias e simples, mas que alteram a dinâmica de trabalho e
repercutemdiretamente na vida demilhares de pessoas. Entre elas, estão: a
organização de processos em estantes, permitindo que todos os servidores
possam consultá-los e localizá-los de forma fácil e rápida; a identifcação de
todos os processos corretamente; o alerta de que todo o cumprimento deve
ser certifcado com a data do cumprimento e o nome do funcionário (inclu-
sive informando quais diligências foram realizadas por e-mail ou telefone);
o alerta de que o cumprimento de um despacho ou decisão deve ser com-
pleto; jamais fazer atendimentos no interior da serventia, fcando a parte
interna do cartório restrita aos servidores.