Acordo pioneiro entre
OAB e MEC fecha balcão
dos cursos de Direito
Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias; o ministro
da Educação, Aloizio Mercadante; o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus
Vinícius Furtado; e o conselheiro federal da OAB, Eide Badr
Elza Fiuza/Agência Brasil
O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o fechamento
temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancela-
mento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados
tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC,
do MEC). Ele lembrou que o ministério já determinou a suspensão de vesti-
bular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjun-
to visando a estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O
presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado, disse que a reprovação de
93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está ha-
vendo no país um “estelionato educaciona . O professor faz que ganha bem,
faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada
é a sociedade”.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai defnir
este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de ba-
charel em direito, além da identifcação periódica de demanda quantitativa
e qualitativa dos profssionais da área. Os estágios deverão ser supervisio-
nados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura
jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade pro-
fssional. É necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum,
Tribunal de Júri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordena-
do por um representante do ministério e vai promover audiências públicas
para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Furtado
disse que “o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem
faz o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido
com qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013.
O presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja com-
patível com o mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um
bico, mas como uma missão educacional.”
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cur-
sos de Direito e hoje são 1, 2 mil, com 800 mil alunos matriculados e 25%
de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos
que ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número
de cursos de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo
dos estudantes para os cursos de engenharia. Com a retração da economia,
a tendência é de que esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técni-
cas aumentou.