O advogado Leonardo Colognese Garcia pro-
feriu palestra sobre preços de transferência,
durante o Debate de Legislação no AMCHAM
Business Center Curitiba. A legislação dos pre-
ços de transferência, na essência, visa evitar o
superfaturamento de importações e o subfa-
turamento de exportações entre pessoas vin-
culadas, buscando evitar assim que a empre-
sa brasileira pague menos imposto de renda
(IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líqui-
do (CSLL) do que os valores que seriam devi-
dos caso as mesmas operações fossem prati-
cadas com terceiros independentes. Por sua
vez, esta sofreu várias alterações no fnal de
2012, que serão debatidas nesse encontro.
Acontecerá entre os dias 29 de maio a 1º de junho, em Curitiba, o XXII En-
contro Nacional, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-
-Graduação em Direito no Brasil (CONPEDI) e pelo Programa de Mestrado
em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNI-
CURITIBA). O tema a ser debatido será “25 Anos da Constituição Cidadã:
os atores sociais e concretização sustentável dos objetivos da República”.
A temática proposta revela a dimensão do desafo que as diversas linhas de
investigação do Direito em desenvolvimento no País têm buscado enfren-
tar ao acolherem abordagens que possibilitem aprender de forma consis-
tente a crescente complexidade do processo de globalização
A inscrição para o XXII Encontro Nacional do CONPEDI deve ser efetuadas
pelo site
Legislação dos preços de transferência
Advogados trabalhistas
Encontro Nacional
Advogado Leonardo
Colognese Garcia
Advogado Aramis de Souza Silveira é o novo presidente da Associação dos Advogados
Trabalhistas do Paraná
OadvogadoAramis de Souza Silveira foi eleito presidente daAssociação dos
Advogados Trabalhistas do Paraná. A nova diretoria é composta também
por Mirian Klahold (vice-presidente), Ernani Kavalkievicz Junior (secretário-
-geral), Ronald Silka de Almeida (secretário-adjunto), Marcelo Foggiato Li-
cheski (1º tesoureiro) e Carlos Zucolotto Junior (2º tesoureiro). O mandato
é de dois anos. Aramis de Souza Silveira participou do quadro de diretores
da AATPR em várias gestões. Também foi secretário-geral adjunto da OAB
Paraná de 2007 a 2009, e presidente das Comissões de Estágio e Exame de
Ordem e de Direito do Trabalho da Seccional. A nova diretoria da Associa-
ção tem como uma de suas principais metas a interiorização da entidade,
de forma a aproximar a Associação dos advogados trabalhistas de todas as
regiões. Outra preocupação é o PJe-JT, o sistema de processo eletrônico em
implantação na Justiça do Trabalho. “Vamos intervir sempre que for neces-
sário para que o PJe não se torne empecilho, mas seja um instrumento faci-
litador do pleno exercício profssional”, disse.