Aprovada em primeiro
turno a criação do Tribunal
Regional Federal no Paraná
O
Paraná conseguiu importante vitória com a aprovação em primeiro
turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02 na Câ-
mara dos Deputados, no dia 13 de março, em Brasília. A proposta
cria quatro tribunais regionais federais, com o desmembramento dos cinco
tribunais existentes. Foram 347 votos favoráveis, 60 contrários e 6 absten-
ções. A PEC ainda precisa ser aprovada emsegundo turno pelos deputados.
De autoria do Senado Federal, a proposta tem como objetivo agilizar a Jus-
tiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente o Tribu-
nal Regional Federal da 1ª Região, que hoje é responsável por 13 estados e
o Distrito Federal. As outras novas unidades da Justiça serão sediadas nos
estados de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. A PEC será agora enca-
minhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde será feita a
redação fnal para, então, ser votada em segundo turno.
A OAB Paraná teve participação importante na luta pela criação do TRF no
estado. A campanha foi iniciada na gestão do então presidente Francisco
Accioly Rodrigues da Costa Neto, que teve continuidade nas gestões que lhe
sucederam, e culminou com o resultado positivo agora alcançado. “Essa é
uma luta da advocacia que benefcia toda a sociedade. A aprovação da PEC
em primeiro turno é uma vitória da OAB Paraná, que tem na criação do TRF
da 6ª Região uma luta histórica dos advogados paranaenses. Sua instalação
resultará em benefícios para todos os cidadãos”, disse o presidente da OAB
Paraná, Juliano Breda.
A campanha foi iniciada em9 de fevereiro de 1993, quando Accioly se dirigiu
ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formulando o pleito para
criação do TRF no Paraná, com sede em Curitiba. Levado à discussão no
pleno do STJ em outubro de 1994, o pedido foi negado. Após esta derrota,
o presidente da Seccional que sucedeu Accioly, Alfredo de Assis Gonçalves
Neto, retomou a campanha com a formação de uma comissão encarregada
de mobilizar a opinião pública, imprensa e políticos paranaenses. A comis-
são foi presidida por Accioly Neto, grande defensor da campanha para ins-
talação do TRF no Paraná.
Por meio da comissão, outras instituições aderiram à campanha, como a
Associação Comercial do Paraná (ACP), Instituto dos Advogados (IAP), Se-
cretaria de Estado da Justiça, o Movimento Pró-Paraná, entre outros, e co-
meçou a se pensar em uma proposta para ser apresentada no Congresso
Nacional, já que o pleno do STJ já havia rejeitado a ideia.Nesse contexto,
em 2001 foi iniciado o trâmite da PEC que cria os TRFs nos quatro estados.
Em 2002, quando a Seccional era presidida por José Hipólito Xavier da Silva,
a proposta foi aprovada no Senado, apesar de uma tentativa de adiar a vota-
ção. E desde 2002, o projeto aguardava votação na Câmara dos Deputados.
A causa defendida pela Seccional ganhou força em 2010, com um ato públi-
co realizado no início da gestão do ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados