Empregados domésticos contam
com novos direitos trabalhistas
O
Congresso Nacional promulgou no dia 2 de abril, em sessão
solene, a Emenda Constitucional 72, que estende aos traba-
lhadores domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros
trabalhadores, como seguro-desemprego, horas-extras e Fundo de Ga-
rantia do Tempo de Serviço (FGTS). A emenda é derivada da Proposta
de Emenda à Constituição 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-
-MT), aprovada pela Câmara no fim do ano passado e pelo Senado nes-
te mês. Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da
emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas; e de 44 horas
por semana. Outros direitos, como o pagamento do FGTS, o seguro-
-desemprego e o auxílio-creche ainda dependem de regulamentação.
Na sessão solene, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
discursou a favor da promulgação da emenda e pediu agilização na re-
gulamentação da matéria.
Para o deputado Carlos Bezerra, a conquista dos direitos trabalhistas pe-
los empregados domésticos marca o fim dos resquícios da “casa grande,
dos tempos da escravidão”. Ele disse não acreditar que a entrada em
vigor dos novos direitos cause desemprego ou mais informalidade no
setor. “Aconteceu o mesmo quando defendíamos um salário mínimo de
100 dólares. Hoje, o valor está em mais de 300 dólares, e o desemprego
não aumentou. Quem quiser uma doméstica terá que pagar todos os di-
reitos trabalhistas. Senão, deverá buscar outras opções”, afirmou.
Segundo o 1º vice-presidente do Congresso e presidente em exercício
da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), a promulgação da emen-
da é “uma vitória desse novo Brasil, em que a história é escrita por ho-
mens e mulheres, como essas pessoas que cuidam dos nossos filhos
e ajudam outros a terem uma carreira”. Andre Vargas leu mensagem
do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na qual agradece o
compromisso de todos os parlamentares em aprovar a proposta e des-
taca a importância da mudança. “O Brasil evolui em direção à equidade
de direitos para quase 7 milhões de pessoas, agora integradas a toda a
classe trabalhadora”, afirmou Henrique Alves. Já o presidente do Con-
gresso, senador Renan Calheiros, afirmou que “a promulgação dessa
emenda é um marco, uma conquista e um caminho sem volta na perse-
guição de uma lei mais justa para essas pessoas”.
Sessão do Congresso Nacional no Plenário do Senado para promulgação da PEC que
garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores
Gustavo Lima, Câmara dos Deputados