Advogados debatem Direito
Empresarial
C
om participação dos advogados da região da Tríplice Fronteira foi re-
alizado o Ciclo Permanente de Debates – Direito Empresarial, pro-
movido pela OAB Paraná, por meio da Escola Superior de Advocacia
(ESA), emparceria com a Itaipu Binacional. O vice-presidente da Seccional,
Cássio Telles, abriu o Ciclo. As primeiras palestras do evento foram com o
ex-presidente da OAB Paraná, Alfredo Assis Gonçalves Neto, e com o juris-
ta Erasmo Valladão Azevedo Novaes e França, que falaram sobre os temas
“O Direito Societário no Código Civil” e “Aspectos peculiares da contrata-
ção mercantil”, respectivamente.
Para Assis Gonçalves, o atual Código Civil apresenta lacunas em relação aos
contratos mercantis, os quais possuem peculiaridades que não foram tra-
tadas nesse código. “Temos uma zona fértil para regulamentações, espe-
cialmente nos contratos preliminares
e nas promessas, além dos contratos
interempresariais”, afrmou durante a
palestra.
Jáoprofessor Erasmodisse, emsuaex-
planação, que “o Código Civil de 2002
trouxe alguns problemas para as socie-
dades por quotas de responsabilidade
limitada, constituindo-a de forma or-
gânica, o que torna complexa sua estrutura”. “Há uma série incompreensí-
vel de quóruns que causam complicações em seu funcionamento”, explicou.
Durante os debates o professor Erasmo foi questionado sobre a necessida-
de de um novo Código Comercial. “Temos um Código Civil com apenas 10
anos de vigência, e já estamos pensando em retirar desse Código a legisla-
ção mercantil. Vejo com cautelas essa iniciativa e entendo que a legislação
deve ser aprimorada, mas isso não signifca necessariamente a aprovação
deste projeto de Código Comercial que está na Câmara dos Deputados.”
O ainda contou com as palestras: “Os credores na recuperação da empre-
sa”, comPaulo Penalva Santos; “Nome empresarial” comNewton Silveira; “
Contratos de distribuição” com Paula Andrea Forgioni e “A atividade socie-
tária e as malhas do Direito Penal” com Priscilla Placha Sá.
Primeiro
Como temaDireitoEmpresarial, este é o primeiroCicloPermanente deDeba-
tes Jurídicos resultado da parceira com a Itaipu Binacional, realizado na nova
gestão da OAB Paraná, presidida pelo advogado Juliano Breda. Por meio do
convênio, em2012 foramrealizados cincoetapasdoCiclodeDebates Jurídicos
em Foz do Iguaçu nas áreas de Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito
do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Internacional. Ainda neste ano
de 2013, estão programadas a realização de umCiclo de Debates comemora-
tivo aos 25 anos da Constituição Federal e a realização de ciclos regionais em
cidades em torno da região da Itaipu Binacional.
Fotos: Divulgação