Lei de Acesso à Informação
precisa ser mais divulgada
A
proximadamente 70%das solicitações encaminhadas aos órgãos do
Poder Executivo Federal, com base na Lei de Acesso à Informação
(LAI), são provenientes de apenas seis estados, localizados princi-
palmente nas regiões Sul e Sudeste. Líder do ranking, São Paulo responde
por 21% dos 87.119 pedidos registrados pela Controladoria-Geral da União
(CGU), entre 16 de maio de 2012 e 8 de maio deste ano. Em seguida, apa-
recem Distrito Federal (16%), Rio de Janeiro (13%), Minas Gerais (9%), Rio
Grande do Sul (6%) e Paraná (4%).
Na avaliação do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, os dados mostram
que é preciso tornar a lei e suas possibilidades de uso pelo cidadão comum
mais conhecidas em todo o Brasil. Ele enfatizou o papel da imprensa, prin-
cipalmente emissoras de rádio e televisão, na divulgação da lei. “Os dados
apontam para a importância de uma maior divulgação e disseminação da
lei para outras regiões do país”, disse durante seminário que marca o pri-
meiro ano desde que a LAI entrou em vigor.
Segundo balanço da CGU, o percentual de pedidos feitos por pessoas que
têm nível superior também é mais elevado. Eles representam 60% das soli-
citações em que foi informado o nível de escolaridade do demandante. Os
pedidos feitos por pessoas sem instrução formal corresponderama 1%e por
quem concluiu apenas o ensino fundamental representou 5%. Para fazer um
pedido com base na LAI, não é obrigatório informar o grau de escolaridade.
Cerca de 95% das solicitações feitas até 8 de maio aos órgãos de Executivo
federal foram respondidas e o prazo médio de retorno foi 11 dias, inferior,
portanto, ao limite de 30 dias previsto pela legislação. Além disso, 80%
das solicitações foramplenamente respondidas. Entre os pedidos negados
(20%), metade deixou de ser atendida porque a informação não existia ou
não era da competência do órgão ao qual foi direcionado. Nos demais ca-
sos, chamados pela CGU de real negativa (9,8%), a solicitação era relativa
a matéria protegida por sigilo bancário, fscal ou de ordem pessoal sobre
terceiros. Em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante
fcou satisfeito com o retorno, não tendo sido necessário fazer um novo
pedido.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que é preciso tornar a lei e suas
possibilidades de uso pelo cidadão comum mais conhecidas em todo o Brasil
Agência Brasil