Paraná amplia luta
em defesa da mulher
D
urante a instalação da Comissão de Estudos à Violência de Gênero
(Cevige), no dia 17 demaio, na sede daOAB Paraná, a advogada gaú-
cha Carmen Hein de Campos apresentou o panorama um panorama
da violência contra mulher no Brasil, baseada em dados da Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM) da presidência da República, e diferentes
pesquisas. Em seu pronunciamento, a assessora da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) de Violência contra Mulher no Brasil (Senado Fe-
deral) lamentou a difculdade em promover mudanças culturais, em unif-
car ações e colocar emprática políticas públicas de enfrentamento à violên-
cia contra mulher. “A afrmação dos direitos das mulheres é uma conquista
permanente. A batalha de valores também é permanente”, observou.
A pesquisadora e consultora no campo dos direitos das mulheres, violên-
cia de gênero qualificou a Lei Maria da Penha como “o mais importante
instrumento jurídico que os operadores de Direito têm para combater a
violência contra a mulher”, e informou que com base em dados da SPM,
em 6 anos de vigência da Lei, foram registrados 2.714.877 atendimen-
tos, sendo 329.356 relatos de violência tipificados. “Temos ainda muitos
obstáculos para a efetiva aplicabilidade da Lei. O Brasil tem 30 anos de
estudos na área da violência contra a mulher, mas há uma dificuldade
enorme em transpormos esses estudos para a prática, para uma melho-
ria de serviços e mudança de comportamento dentro das instituições pú-
blicas”, comentou.
A palestrante também lembrou que apesar de todos os estados da Fede-
ração terem assinado um pacto nacional de enfrentamento à violência
contra mulher, há poucos investimentos dos estados e municípios. “Há
ausência de organismos políticos para as mulheres, ausência de moni-
toramento”, comentou, lembrando que não é possível criar políticas e
ações efetivas se não tivermos mulheres ocupando cargos importantes.
Fotos: Bebel Ritzmann