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Aberto canal direto
para advogados públicos
colaborarem com projeto de lei
O
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012, que institui a nova Lei Orgânica
da Advocacia-Geral da União (AGU), vai receber sugestão de todos os advogados
públicos da Instituição. A decisão é do Advogado-Geral da União, ministro Luís
Inácio Adams, que determinou a abertura de um canal direto no site para que os mem-
bros das carreiras jurídicas possam propor sugestões ao texto que está em tramitação no
Congresso Nacional. O objetivo é integrar todos os participantes da AGU na discussão.
Adams reforçou que fará o possível para que as colaborações dos advogados e procura-
dores da AGU sejam acolhidas pelos parlamentares. “E eu pessoalmente trabalharei para
que as propostas sejam apreciadas integralmente pelo Congresso”.
O ministro explicou que após serem organizadas todas as sugestões, o material será en-
viado ao Congresso Nacional. “O importante é que as colaborações representam a opi-
Objetivo é integrar todos os participantes da Advocacia-Geral da União – AGU na discussão
sobre Lei Orgânica
Wesley Mcallister/AscomAGu
nião daqueles que participam do dia a dia da Instituição. As propostas são a expressão
do trabalho de quem se dedica há muitos anos na AGU, participando em todas as suas
atividades. Portanto, essa qualidade de opiniões certamente será aproveitada no Con-
gresso”, explicou.
“Esse é um momento importante em que todos os advogados públicos poderão partici-
par efetivamente apresentando sugestões”, informou Adams ao explicar que o relator
do projeto, o deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), vai aguardar as colaborações dos
membros da AGU para dar prosseguimento à tramitação da norma.
Relator apoia iniciativa
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTasp)
da Câmara dos Deputados apoiou a iniciativa da AGU de consultar todos os advogados
públicos e se comprometeu a aguardar as informações que serão enviadas para compor
o relatório do projeto. “Essa decisão vai aproximar ainda mais, não só por parte das enti-
dades de classe, mas todos os advogados que quiserem dar sua contribuição ao projeto,
que serão muito bem vindas”, frisou.
Canziani demonstrou que as sugestões serão apresentadas como emendas no plenário
do Congresso. “Sem dúvida alguma nós podemos e pretendemos acatar e colocar no
nosso relatório as colaborações enviadas pelos advogados”, reforçou.
O deputado esclareceu, ainda, que o objetivo é construir um texto que seja uma solução
para a sociedade brasileira e para o país. “Esse é o espírito que tem nos norteado, nós
estamos muito animados e vamos disponibilizar um texto que seja o melhor para a Insti-
tuição e para o país como um todo”, fnalizou.
Envio de sugestões
A intenção é que na próxima semana os advogados públicos já possam enviar as informa-
ções pelo site da AGU, por meio de um aplicativo criado especialmente pelo Departamen-
to de Tecnologia da Informação (DTI) da Instituição para o assunto. Após recebidos, os
dados serão compilados pela Comissão Técnica do Conselho Superior da Advocacia-Geral
da União.
O sistema que será colocado no site da AGU vai registrar, entre outras informações, o
nome, matrícula Siape e CPF dos colaboradores para garantir a veracidade e legitimidade
dos dados que serão encaminhados à comissão. A regulamentação dos procedimentos e
prazos para compilar as informações serão defnidas por portaria que está sendo elabo-
rada pelo gabinete do Advogado-Geral da União e será publicada até o fnal da semana.