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Judiciário recebe
9 milhões de novos
processos neste ano
A
Justiça brasileira recebeu, até o dia 24 de julho deste ano, 9,168 milhões de no-
vos processos e julgou 8,073 milhões, segundo relatório preliminar sobre o cum-
primento das metas de 2013, realizado pelo Departamento Gestão Estratégica
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses números signifcam que o Poder Judiciário
cumpriu o correspondente a 88,06% da Meta 1 de 2013, que prevê o julgamento até o fnal
do ano de número igual ao de processos novos distribuídos no ano.
Com a Meta 1, a expectativa é que o Judiciário julgue maior número de processos do que
recebe, de forma a inverter a tendência de crescimento constante do estoque de pro-
cessos em tramitação. Em 2011, tramitaram em torno de 90 milhões de processos na Jus-
tiça, de acordo com o relatório Justiça em Números. Entretanto, mesmo com o esforço
do Poder Judiciário, o resultado preliminar indica um aumento de mais de um milhão no
estoque, se até o fnal do ano não for revertida a tendência de a Justiça resolver menos
processos do que recebe.
Para enfrentar o grande volume de ações
judiciais, são necessários mais investimen-
tos em tecnologia, ampliar o uso de formas
opcionais de solução de confitos, além do
empenho dos servidores e magistrados, co-
menta Ivan Bonifácio, diretor do Departa-
mento de Gestão Estratégica do CNJ.
Duração
No combate à morosidade da Justiça, os
juizados especiais e suas turmas recursais
demonstraram ser o ramo mais rápido: o
processo não excede a três anos. De acordo com o relatório, o processo na Justiça do
Trabalho não supera a quatro anos em cada instância. Nos tribunais estaduais a duração
sobe para cinco anos em cada grau de jurisdição.
O relatório destaca, no entanto, a difculdade na fase de execução das sentenças, princi-
palmente na Justiça do Trabalho. “A execução trabalhista é considerada um dos grandes
gargalos da justiça, o que justifca a priorização de ações tendentes a dar maior impulso
aos processos executórios”, diz Ivan Bonifácio. Para ele, a Justiça do Trabalho, para ser
efetiva, tem que aumentar em pelo menos 15% a quantidade de execuções encerradas.
Em números globais, o estoque de processos de execução fscal aumentou de 23,5 mi-
lhões para 23,7 milhões neste ano. Já as execuções não fscais registraram redução de
17,12%, de 7,4 milhões para 6,1 milhões de processos.
Além de estabelecer metas para aumentar a celeridade na tramitação dos processos,
como as citadas acima, o Poder Judiciário determinou prioridade ao julgamento em 2013
de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
O compromisso é julgar, até o fnal do ano, todos os processos relativos a esses dois as-
suntos distribuídos até 2011, conforme determina a Meta 18.
Até o início de setembro, os tribunais cumpriram45,91% dameta – julgaram54.909 proces-
sos. Para atingir a meta, eles teriam que julgar mais 64.689 ações. Ivan Bonifácio ressalta
que o resultado registrado até o momento está aquém do desejado, já que o objetivo é
julgar todas ações distribuídas até 2011. Entretanto, ele ressalta que, com o estabeleci-
mento da meta, houve aumento na quantidade de processos de improbidade e de contra
a administração pública julgados, de 41,5 mil, no ano passado, para 54,9 mil até setembro
deste ano.
Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de
Gestão Estratégica do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Divulgação