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Advogado lança
livro sobre convênio
administrativo
O
advogado Luciano Elias Reis, mestre em Direito Eco-
nômico pela PUCPR e especialista em Processo Civil
e em Direito Administrativo, acaba de lançar o livro
Convênio Administrativo - instrumento jurídico efciente para o
fomento e desenvolvimento do estado”, pela Juruá Editora (300
páginas, R$ 74,90).
Presidente da Comissão de
Gestão Pública e Controle da
Administração da OAB Para-
ná, o autor trabalha na obra
o aspecto normativo, as mais
variadas peculiaridades e po-
lêmicas dos convênios admi-
nistrativos ante os contratos
administrativos. Apresenta
uma noção particular para de-
fnir convênio administrativo
e interage os convênios com
o princípio da efciência, a ati-
vidade administrativa de fo-
mento, o princípio da subsidia-
riedade e o desenvolvimento
do Estado.
De acordo com o advogado, a
despeito da importância desta
ferramenta, sob o viés práti-
co, compete enfatizar que no
dia a dia da administração pú-
blica constata-se a formaliza-
ção de incontáveis convênios
administrativos, os quais são
deveras salutares na atualida-
de da administração pública,
primordialmente em virtude
da limitação de recursos públi-
cos para a realização de todas
as atividades públicas pelas
quais têm o dever de prestar
ou fornecer, bem como pelo
compartilhamento de ativida-
des entre os diversos órgãos e
entidades ou destes com ter-
ceiros.
Fotos: Bebel Ritzmann