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IBDP contesta
razões do défcit
da previdência
O
défcit do Regime
Geral da Previdên-
cia Social voltou a
crescer e fechou emR$ 49,8
bilhões em 2013, segundo
dados obtidos pelo jor-
nal OEstadode S. Paulo. Em
2012, a conta fcou negativa
em R$ 42 bilhões. E para
atenuar esse aumento, a
previdência pretende mo-
difcar regras de pensãopor
morte e de auxílios-doença
e invalidez.
A explicação do aumento
é devido pagamentos em
passivos acumulados nos
anos anteriores, revisões
do teto de benefícios com
reajuste acima da infação
e o recálculo de auxílios-
-doença e aposentadorias
por invalidez.
Para o Instituto Brasileiro
de Direito Previdenciário
(IBDP) a grande causa do aumento do défcit da previdência não foi citada, que é a deso-
neração da folha de pagamento de diversas atividades econômicas. O governo tirou de
sua fonte de custeio uma contribuição segura sobre a folha de pagamento e trocou pela
contribuição sobre o faturamento. Hoje esse valor vai direto para o caixa da União, e não
é repassado integralmente para os cofres da previdência.
“A arrecadação previdenciária é ummecanismo muito poderoso e a quantia que o gover-
no recebe é muito grande. Se fosse usada somente para a previdência não haveria défcit
algum. O problema é que não se sabe direito o que é feito com todo o dinheiro”, explica
Jane Berwanger, advogada e presidente do IBDP.
Outra questão levantada pelo instituto é referente às diversas leis que facilitam a inclusão
de microempresários e autônomos, além das donas de casa. O IBDP não é contra esta
inclusão, mas neste caso a contribuição é reduzida em relação à dos demais segurados, e
isso colabora para o défcit.
O governo quer baixar a concessão de benefício por incapacidade ao nível “aceitável” de
10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que
quebrou o país. Segundo o IBDP o Brasil não pode ser comparado a países de primeiro
mundo. Não só o sistema de saúde, mas também as condições de vida são diferentes.
“Se no Brasil existe tanto auxílio doença é porque existe problema no sistema de saúde.
Não se pode simplesmente cortar o auxílio é preciso combater a questão desta demanda,
investigar as causas destas doenças, investir em prevenção e no sistema único de saú-
de.”, afrma Berwanger.
As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo infor-
mou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da
recomendação da perícia médica do INSS, o benefciário fará uma reabilitação física e
profssional conjunta.Após uma determinada cirurgia, por exemplo, o benefciário pas-
sará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indica-
rá outro posto compatível com o salário e a qualifcação, respeitadas limitações físicas
e de aptidão.
“A reabilitação profssional é um caminho, mas demanda investimentos da previdência.
Não adianta devolver o problema para o segurado tentando recoloca-lo no mercado em
outra profssão, em outro posto.” comenta a advogada. E completa: “É neste momento
delicado que o segurado precisa contar com o benefício que lhe é de direito, tendo tran-
quilidade para cuidar de sua saúde.”
O IBDP acredita que não se pode olhar o défcit da previdência apenas sob a ótica dos be-
nefícios, mas que devemos olhar também sob a ótica do custeio e da saúde.
Jane Berwanger, advogada e presidente do IBDP - Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário
Luiz Fernando Boaz