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OAB e TSE debatem
aspectos eleitorais do
pleito 2014
D
urante o Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, rea-
lizado no plenário do Conselho Federal da OAB, ministros do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) falaram sobre regras eleitorais para a votação que se aproxima,
propaganda de candidatos e partidos, otimização na prestação da justiça eleitoral,
entre outros pontos.
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, deu as boas-vindas aos
ministros e ressaltou a importância do ramo jurídico eleitoral. “O advogado militante
do direito eleitoral é responsável direto pelo Estado democrático de direito que temos
hoje e pela cidadania em seu sentido pleno. Pela qualidade e experiência dos ministros
da Corte Eleitoral no desenvolvimento de seu mister, tenho certeza de que serão capa-
zes de superar os desafos em um ano decisivo como este. Todos os egressos da advo-
cacia encontram na OAB sua casa”, disse.
A ministra Luciana Lóssio – primeira advogada a integrar a Lista Tríplice – falou sobre a
otimização da prestação da justiça eleitoral pela propaganda. “A campanha política de
2014, seja presidencial ou estadual, é um dos principais assuntos do noticiário. Na Re-
solução 234.040 do TSE, que versa sobre propaganda eleitoral, instituímos poucas mas
efetivas mudanças nesse âmbito. Eu destaco a proibição de propaganda eleitoral via
telemarketing, que entendeu-se perturbadora em excesso; a previsão da Linguagem
Brasileira de Sinais nos debates políticos,que já existia na propaganda; a proibição de
justaposição de placas com propagandas em área menor a 4m²; e a intimação, por qual-
quer cidadão, para denunciar propaganda irregular”, citou.
Luciana também pediu mais liberdade de expressão. “Por fm, um gerador de debates
e discussões diz respeito às propagandas em redes sociais da internet. Não consigo
imaginar o que se alcança ao tentar vetar o debate político, pois entendo que a popu-
lação deve chegar às urnas o mais informada possível. Defendo a troca de ideias sobre
preferências, candidatos, visões e ideologias, pois isso leva a um amadurecimento da
consciência política”, defendeu.
O ministro Admar Gonzaga, que também é membro da Comissão Especial de Direito
Eleitoral da OAB, lembrou sua militância no direito eleitoral. “Comecei atuando no âm-
bito partidário e isso me fez ver os dois lados da questão, não só as demandas como
também o que representa a vida partidária. Também me dediquei ao aperfeiçoamento
do estatuto dos partidos. Quando se parte para uma eleição, o estatuto tem a obriga-
ção de falar sobre as normas e formas de escolha das candidaturas. Prazos, pedidos,
documentos necessários, formalidades, tudo deve ser seguido à risca. Destaco também
que a legislação eleitoral prega 30%, no mínimo, para cada gênero, e qualquer fração
será igualada a um inteiro. A participação feminina deve ser considerada já a partir dos
registros solicitados. Sobre a substituição de candidatos, o que víamos ate a ultima elei-
ção era algo que foge do bom senso: o eleitor era tapeado com substituições de ultima
hora. Agora, também para as eleições majoritárias, deve-se observar o prazo mínimo de
20 dias”, disse.
Evento tratou das regras eleitorais para a votação que se aproxima, propaganda de candidatos
e partidos, otimização na prestação da justiça eleitoral, entre outros pontos
Fotos: Eugenio Novaes