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Bandeiras
As principais bandeiras da OAB deram
o tom dos debates do II Encontro Na-
cional de Assessorias e Procuradorias
Jurídicas, do qual a Seccional parana-
ense participou na manhã desta quar-
ta-feira (22). Temas institucionais,
como prerrogativas, execução, legi-
timidade da OAB atuar em processos
diversos, a questão dos mandados de
segurança dos exames de ordem, en-
tre outros assuntos que passam pela
Procuradoria, foram debatidos no
evento. O procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel, a subprocuradora Débora
Normanton Sombrio, e o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Miner Navarro,
participaram das discussões.
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Um dos temas que pautaram as dis-
cussões nos próximos anos, a Sus-
tentabilidade e o Meio Ambiente
deram a tônica em painel da confe-
rência. A mesa foi composta por Car-
los Alberto Maluf Sanseverino, na
presidência; Luciano Demaria na re-
latoria; e Gierck Guimarães Medeiros
como secretário.
Quatro palestras foram realizadas,
abordando os seguintes assuntos:
“Sustentabilidade como fator essen-
cial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, por Flávio Ahmed, diretor da ESA RJ;
“Sustentabilidade como mecanismo de realização do direito fundamental ao desenvolvi-
mento”, proferida por Paulo Afonso Leme Machado, professor da UNIMEP; “A respon-
sabilidade municipal pela sustentabilidade e a questão do saneamento básico, de Augus-
to Neves Dal Pozzo, professor para PUC/SP e presidente da Comissão Especial de Direito
da Infraestrutura”; e “Desenvolvimento Sustentável e combate à fome”, pelo Diretor de
Debate sobre acesso à Justiça
O conselheiro federal Manoel Caeta-
no Ferreira Filho participou do painel
sobre acesso à Justiça da XXII Con-
ferência Nacional dos Advogados.
Ferreira Filho foi secretário da mesa,
que contou com exposições de im-
portantes juristas brasileiros, como
Roberto Rosas e Nelson Jobim. Na
pauta estiveram em discussão temas
como repercussão geral, juizados es-
peciais e custas. O vice-presidente
da OAB Paraná, Cássio Telles, acom-
panhou os debates.
O estudo elaborado pela OAB Pa-
raná a respeito da tabela de custas
proposta pelo Conselho Nacional
de Justiça foi citado no evento pela
presidente da Comissão Nacional de
Acesso à Justiça, Valéria Lauande,
que ministrou palestra sobre custas
judiciais unifcadas. “Nós fzemos um
estudo no conselho estadual, que
foi referência na palestra e na comis-
são que o Conselho Federal instituiu
para analisar esta proposta. A tabela que o CNJ está propondo eleva demais o valor das
custas, porque elas vão chegar a 6% do valor da causa. Isso é impraticável”, sustentou
Telles.
A plenária se posicionou contrariamente a proposta, entendendo que a decisão vai pro-
vocar um aumento excessivo no aumento das custas. “Não se pode estabelecer que
as custas funcionem como um inibidor de recursos. A Ordem não pode concordar com
este tipo de situação”, frisou o vice-presidente da Seccional. Também fcou estabeleci-
do pela comissão da OAB Nacional que o modelo ideal é o da Justiça Federal, conforme
mostra o estudo da OAB Paraná.
Conselheiro federal Manoel Caetano Ferreira Filho
Vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles,
acompanhou os debates
Procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel
Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional,
Nelton Friedrich