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A Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes -
perspectivas de enfrentamento
Organizado por Dalka de Almeida Ferrari, Rosemary Peres Miyahara e
Christiane Sanches, Summus Editorial, 320 páginas, R$ 8e,40
Muitos são os dilemas e impasses dos profssionais que compõem a
rede de proteção integral à criança e ao adolescente em situação de
violência. Muitas também têm sido suas iniciativas e possibilidades no
enfrentamento da questão. A obra comemora os 20 anos do Centro
de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae,
trazendo importantes contribuições ao debate nessa área. Escritos
por profssionais da equipe e parceiros de percurso de atuação, os textos retratam de
forma vívida as conquistas e os desafos daqueles que lutam pelo direito que crianças e
adolescentes têm de crescer e viver num ambiente seguro e acolhedor.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor
Rizzato Nunes, Saraiva Editora, 1.031 páginas, R$ 136,70
A nova edição apresenta de forma precisa e didática o funcionamento
de um dos mais relevantes setores do ordenamento jurídico nacional,
o Direito do Consumidor. Inicialmente, o autor Rizzato Nunes expõe
a teoria acerca dos princípios e das normas constitucionais aplicáveis
ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, examina os
artigos desse estatuto. A análise é profunda, e para cada dispositivo é
apresentado um exemplo embasado na experiência teórica e prática
do autor. São centenas de casos narrados, capazes de explicar claramente a interpre-
tação das normas da legislação consumerista. A leitura é indicada para advogados, juí-
zes, promotores, procuradores, estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar
seus conhecimentos sobre a Lei n. 8.078/90.
Antimanual de Criminologia
Salo de Carvalho, Saraiva Editora, 476 páginas, R$ 86,90
A nova edição do livro oferece uma alternativa editorial crítica à aca-
demia nacional. O autor procurou demonstrar como a edifcação do
Sistema Penal moderno, em sua forma científca e institucional, pro-
vocou o oposto do seu objetivo declarado, ou seja, ao invés de anular,
potencializou a violência e a barbárie. O trabalho foi dividido em duas
partes. Na primeira, Salo apresenta um diagnóstico preliminar do en-
sino e do aprendizado da criminologia, do direito penal e do processo
penal. O estudo é seguido por dois ensaios que procuram estabelecer diálogos entre cri-
minologia e arte. A segunda parte toma as ciências criminais como objeto de investiga-
ção. Apresenta estudos direcionados à crítica da matriz inquisitória do processo penal; à
demonstração do narcisismo do direito penal; à análise do idealismo na política criminal
contemporânea; à desconstrução das teorias da pena; à percepção das rupturas provo-
cadas pela antipsiquiatria no direito penal e na criminologia; e, à exposição dos limites
do próprio saber criminológico. O objetivo do Antimanual é fornecer elementos para
que os professores e os alunos pensem criminologicamente problemas criminológicos,
portanto é um convite à refexão sobre os mecanismos de justifcação e de atuação do
Sistema Penal.
Democracia Conectada: a Internet como ferramenta de
engajamento político-democrático
Eduardo Magrani, FGB Direito Rio e Juruá Editora, 225 páginas, R$
O livro busca analisar o potencial democrático da internet na contem-
poraneidade. A publicação, lançada pela FGV Direito Rio e Juruá Edito-
ra, avalia a efcácia das plataformas online, como as redes sociais, em
criar espaços participativos e transparentes de comunicação entre os
cidadãos e o poder público. “Como pesquisador na área de Proprieda-
de Intelectual, acompanhei nos últimos anos as discussões sobre os
impactos das novas tecnologias na sociedade. Muito se avançou na
análise da crise que enfrenta atualmente a regulação de direitos autorais; no entanto,
pouco se desenvolveu o debate acerca de como a internet pode ser utilizada para o
aperfeiçoamento dos sistemas democráticos. Senti necessidade, portanto, de compre-
ender melhor esse fenômeno, investigando seu papel na ampliação da participação po-
lítica e deliberativa dos cidadãos”, avalia Eduardo. Embora identifque exemplos bem-
-sucedidos de como a tecnologia tem um papel fundamental na política, o autor não
pretende apresentar uma visão utópica dessa relação. Logo, dedicou um capítulo intei-
ro para comentar os limites da democracia digital no Brasil que necessitam ser supera-
dos. “As novas tecnologias podem e devem ajudar a sociedade a ter mais mecanismos
de controle e pressão sobre o poder público, permitindo também ao Estado usufruir
dos espaços digitais a fm de reduzir o défcit de representatividade. Por outro lado, há
uma série de riscos. As ameaças contra a privacidade, o fato de ainda existirem muitos
cidadãos excluídos deste universo online, além de vários outros obstáculos, são fatores
representativos da diminuição do potencial que essas plataformas possuem”, lembra o
professor. Com conteúdo multidisciplinar e lançado também em Portugal, o livro objeti-
va mostrar as potencialidades e os limites dessas ferramentas digitais de engajamento
político-social, bem como apontar soluções para o avanço da democracia, principalmen-
te no cenário brasileiro.