Revista Ações Legais - page 124-125

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ARTIGO
Tarifa branca
Por Juliana Rios, especialista em
tecnologia
V
ocê já ouviu falar em tarifa branca? É uma
nova opção de tarifa para a conta de luz do
consumidor brasileiro, prevista para entrar
em vigor em janeiro de 2018.
Abaixo esclarecemos os principais pontos:
1. O que é a tarifa branca?
A partir de 1º de janeiro
do próximo ano, os consumidores poderão solicitar
a adesão à tarifa branca de energia elétrica, que ba-
sicamente é a escolha da adoção de preço diferen-
te de acordo com o horário de consumo, o que já
ocorre em países da Europa. Com a tarifa branca, a
energia consumida fora do horário de pico será mais
barata, porém, é importante que cada consumidor
conheça o seu perfil de consumo na hora de optar
entre a tarifa branca e a convencional.
2. O que muda para o consumidor?
Com as novas
regras, nos dias úteis o preço da energia será divi-
dido em três postos horários: ponta, intermediário
e fora de ponta. O horário de ponta, com a energia
mais cara, terá duração de três horas, geralmente na
parte da noite. A taxa intermediária será uma hora
antes e uma hora depois do horário de ponta. Nos
feriados nacionais e nos fins de semana, o valor é
sempre fora de ponta. As faixas de horários variam
de acordo com a distribuidora que atende a região.
3. Como saber se a adesão é vantajosa ou não?
É necessário observar em que horários você e sua
família normalmente fazem uso do chuveiro elétrico
e dos eletrodomésticos, tais como ar condicionado,
forno elétrico, micro-ondas, ferro de passar roupa
e secador de cabelos (que são geralmente os que
mais consomem energia). Se optar pela Tarifa Bran-
ca, você pode adotar hábitos que priorizem o uso desses itens fora do período de ponta.
O chuveiro elétrico é o elemento da residência que mais consome energia, portanto, se
você utiliza chuveiro a gás, a adesão à tarifa já pode se justificar sem a necessidade de
alterar o padrão de consumo.
4. E o que muda para as concessionárias e distribuidoras de energia?
A distribuição
do consumo ao longo do dia deve resultar em postergação de investimentos na rede de
energia. A adoção da tarifa branca tem um impacto significativo nos processos de medi-
ção e eficiência energética que as distribuidoras de energia adotam. O uso da tecnologia
será fundamental para colher os dados de consumo remotamente, cruzar esses dados e
direcionar melhor ações de eficiência energética na distribuição de energia. Atualmente,
a tecnologia de medição e análise de dados da CAS Tecnologia já está presente em 20 das
26 concessionárias do país e terá um papel bastante relevante nesse processo.
5. Por que a tarifa branca pode ser importante para a nossa economia?
Com a adesão
da Tarifa Branca por grande parte dos brasileiros, o hábito de consumo de energia no
país poderia mudar, resultando em melhora e aumento da eficiência das distribuidoras
de energia e diminuição de custos repassados à sociedade, inclusive no alivio da inflação.
Um amplo programa de comunicação por parte do governo sobre as vantagens da Tarifa
Branca seria de fundamental importância.
6. Quem pode e quem não pode aderir?
A Aneel determina um cronograma de 3 fases:
(1) Unidades que consomem mais de 500 quilowatts-hora (kWh) em média por mês po-
derão optar por aderir à tarifa branca a partir de 2018; (2) para quem consome entre 250
e 500, a partir de 2019; (3) e o restante das unidades a partir de 2020. Caso a unidade que
aderir não fique satisfeita, poderá retornar para a tarifa convencional depois de 30 dias.
Se mudarem de ideia novamente e quiserem voltar para a tarifa branca, só poderão fazê-
-lo depois de 180 dias. Vale ressaltar que a tarifa diferenciada não valerá para os grandes
consumidores, como as indústrias, nem para quem é incluído na tarifa social de energia.
7. O que será preciso fazer para aderir?
Para aderir à tarifa branca, os consumidores
precisam formalizar sua opção na distribuidora a partir de janeiro do ano referente ao
planejamento. A distribuidora irá instalar um novo tipo de medidor de energia que conta-
bilize o consumo para os diferentes postos horários. Os custos do medidor e do serviço
serão de responsabilidade da distribuidora.
8. Qual a expectativa de adesão?
A expectativa da ANEEL é que 2,5 milhões de unida-
des consumidoras façam a adesão à tarifa branca nessa primeira fase.
Foto: Divulgação
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