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Editora
NCA Comunicação
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Maria Isabel Ritzmann
MTB 5838
Redação
Ana Maria Ferrarini
Tatiana de Oliveira
Zinho Gomes
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Correspondência
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EXPEDIENTE
EDITORIAL
Uma atitude de todos para o
bem-estar da vida urbana.
Q
uase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram
julgados durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa entre 21 a 25 de agosto
de 2017, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante cinco dias foram proferidas 19.706 decisões judiciais envolvendo violência
doméstica em 150 tribunais de Júri do País e concedidas 6.214 medidas protetivas à
mulheres.
Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a
casos de violência doméstica contra a mulher tramitando na Justiça brasileira.
De acordo com os dados encaminhados pelos tribunais ao CNJ, 24% do acervo dos
processos judiciais relativos à violência doméstica tiveram algum tipo de andamento.
O mutirão da Justiça mobilizou quase 20 mil pessoas em todo o País – 16 mil servido-
res e 3 mil magistrados (30% dos juízes estaduais).
A campanha Justiça Pela Paz em Casa foi idealizada em 2015 pela então ministra do
Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribu-
nais de Justiça. Desde então, já foram realizadas oito edições. Com a Portaria CNJ n.
15, publicada este ano, a campanha foi incorporada à Política Judiciária Nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres passando a ser desenvolvida de ma-
neira contínua, para além das três semanas de esforço concentrado (março, agosto e
novembro).
A Semana Paz em Casa tem como objetivo acelerar a análise e o julgamento dos pro-
cessos relativos à violência doméstica por meio de esforços concentrados de julga-
mento, assim como em ações multidisciplinares.
Desde que foram iniciadas, em março de 2015, as semanas já proferiram mais de 100
mil sentenças. Ao longo das oito semanas, foram concedidas 50.891 medidas proteti-
vas, realizados 860 júris e 118.295 audiências.
A penúltima edição do projeto ocorreu em março de 2017 e conseguiu realizar 8 mil
audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mu-
lher, resultando em mais de 7 mil sentenças judiciais e concessão de 10 mil medidas
protetivas.
O CNJ divulgou informações sobre os processos relativos à violência doméstica, que
tramitaram em 2016. Os dados do Relatório sobre Poder Judiciário na Aplicação da Lei
Maria da Penha foram apresentados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ.
