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desse cenário, é cada vez mais impor-
tante que as entidades que trabalham
com essa parcela da população possu-
am plenas condições de funcionamen-
to. O alerta é da promotora de Justiça
Melissa Cachoni Rodrigues, que atua
no Caop e será uma das palestrantes
do encontro. “Com a intensificação da
fiscalização pretendemos descortinar
uma realidade ainda subdimensionada
em termos de dados oficiais disponí-
veis, no âmbito da qual podem estar ocorrendo diversas violações de direitos da pessoa
idosa em muitas instituições, especialmente nas que ainda atuam na clandestinidade”,
destacou a promotora.
De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2016,
existem no estado do Paraná 5.218 pessoas acolhidas em 146 Instituições de Longa Per-
manência para Idosos no estado do Paraná, sendo 133 organizações não governamentais
e 13 governamentais. No entanto, esse número pode ser ainda maior, o que pretende-se
averiguar com o projetoMP Inclusivo – ILPIs Fiscalizadas. “Atualmente somos 162 promo-
tores de Justiça com atuação na área do idoso, que a partir de agora (com o lançamento
do projeto), fiscalizarão diretamente essas instituições”, comentou a promotora Melissa.
Rosana Beraldi Bevervanço ressaltou a expectativa com a ação. “Para o estado do Para-
ná, esse trabalho de fiscalização é muito relevante e certamente terá impactos na qua-
lidade dos serviços oferecidos por essas instituições à população idosa”. O projeto será
executado pelo Centro de Apoio do Idoso e da Pessoa com Deficiência em parceria com
o Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) e com o apoio da Subprocuradoria-Geral de
Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e da Corregedoria-Geral do MPPR.
Lei Brasileira de Inclusão
O evento, que foi aberto à participação da população e voltado especialmente aos pro-
motores de Justiça de todo o estado que atuam na área, também debaterá as inovações
trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) para a teoria das capacidades e seus
reflexos para o Código Civil, o novo Código de Processo Civil e a novo processo de curatela.
“Pretendemos atualizar os promotores de Justiça sobre os dispositivos inovadores da Lei
Brasileira de Inclusão, legislação alinhada aos tratados e convenções internacionais e que
traz uma concepçãomais humanizada para o tratamento das questões relacionadas às pes-
soas com deficiência, e que alterou diversos artigos do CC e do CPC”, pontuou Melissa Ca-
choni Rodrigues.
DEBATES
Atualidades e desafios na
defesa dos direitos dos idosos
e das pessoas com deficiência
Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues
O
Ministério Público do Paraná
promoveu no dia 17 de novem-
bro, em Curitiba, com transmis-
são via webcast, o evento "MP Inclu-
sivo: atualidades e desafios na defesa
dos direitos dos idosos e das pessoas
com deficiência”. Promovido pelo Cen-
tro de Apoio Operacional das Promo-
torias de Justiça de Defesa dos Direitos
do Idoso e da Pessoa com Deficiência,
com o apoio da Associação Paranaense
do Ministério Público (APMP), o encon-
tro objetivou capacitar os integrantes da instituição e a sociedade em geral nos temas
relacionados à defesa dos direitos dos dois segmentos da população. Durante o evento,
também será lançado projeto que busca aprimorar o trabalho de fiscalização das Institui-
ções de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no estado.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos do Idoso e da
Pessoa com Deficiência, Rosana Beraldi Bevervanço, afirmou que, a partir do enfoque
das atribuições constitucionais do Ministério Público, a intenção é qualificar a inclusão
desses dois segmentos na sociedade e na família. “Para isso, promovemos a capacitação
no tema da defesa dos direitos do idoso e da pessoa com deficiência, não somente dos
membros da instituição, mas também dos representantes dos organismos de defesa dos
direitos, como os integrantes de conselhos estaduais e municipais”, afirmou.
Fiscalização
Projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)
apontam para o aumento da população idosa e diminuição de jovens no estado. Até
2040, a população de 0 a 14 anos deve passar de 20,8%, em 2017, para 14,6% do total, en-
quanto a população idosa (65 anos e mais) passará de 9,2% para 19,9% no período. Diante
Procuradora de Justiça Rosana Beraldi
Bevervanço
