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TRABALHO
MPT aponta falhas na MP
sobre acolhimentos para
migrantes
Fotos: Divulgação
A
procuradora doMinistério Público do Trabalho (MPT) Cristiane Sbalqueiro levantou
falhas na Medida Provisória n° 820/2018, que dispõe sobre as ações de assistência
emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para es-
capar de crises humanitárias em seus países de origem. "O principal ponto que chama a
atenção do MPT é a ausência do desenvolvimento de uma vertente concreta de emprega-
bilidade e de prevenção à vitimização das pessoas em relação a condutas como o trabalho
escravo", destacou ela. A MP foi editada devido ao fluxo migratório no Brasil, oriundo prin-
cipalmente da Venezuela pela fronteira de Roraima.
De acordo com a procuradora, embora a União foi advertida antes da construção da MP,
"não consta nos itens a serem desenvolvidos pela política de acolhimento nada relativo a
geração de emprego e renda, nada relativo a prevenção da exploração do trabalho". Essas
falhas foram apontadas por ela na audiência pública da Comissão Mista da MP do Senado
Federal, realizada no dia 18 de abril.
Ela alertou ainda que as ferramentas legais e institucionais para inserção desses migrantes
no mercado de trabalho já existem e precisam apenas ser acionadas e usadas. "Nós temos
estruturas constituídas. O Sine – o sistema público de emprego – existe no Brasil de 1975",
lembrou. "Então, o governo não precisa inventar a roda. A roda já está inventada. Oque pre-
cisa é articular e colocar todas as ofertas de emprego para os migrantes dentro do sistema
público, porque, se a gente não fizer isso, está aberto o campo para as ofertas enganosas",
explicou Cristiane Sbalqueiro, que faz parte de
grupo especial de procuradores do MPT criado
para tratar da questão da empregabilidade dos
venezuelanos no Brasil.
Outra preocupação doMPT é em relação as ofer-
tas de empregos. "Infelizmente, a experiência
tem mostrado que, a cada duas ofertas de tra-
balho fora do sistema público para ummigrante,
uma é para exploração em situação de trabalho
degradante ou análogo ao escravo. E nós não
podemos querer isso para os migrantes que es-
tão adentrando no nosso país", declarou a pro-
curadora. Segundo ela, as denúncias já recebi-
das pelo MPT se concentram nos setores rural,
doméstico, da construção civil e do comércio.
A audiência teve também a participação do re-
presentante da Organização das Nações Unidas
(ONU) no Brasil, Niky Fabiancic, que criticou outros aspectos da MP.
Interiorização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou, na última semana, a recepção de
cerca de 200 venezuelanos transferidos de Roraima para quatro centros de atendimento
na capital paulista. Dois procuradores membros do grupo do MPT responsável por esta
questão – Janine Rego de Miranda e Gláucio Oliveira – visitaram, nos dias 10 e 11 de abril, os
centros Missão Paz (32 venezuelanos); Centro Temporário de Atendimento de São Mateus
(129 venezuelanos); Terra Nova (6 venezuelanos); e Centro Temporário de Atendimento de
Santo Amaro (30 venezuelanos).
Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cristiane Sbalqueiro
Representante da Organização das
Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky
Fabiancic
