Revista Ações Legais - page 14

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Recado
Ele também celebrou o fato de que alguns dos reflexos da VII Conferência puderam ser
vistos imediatamente. “O presidente Ernesto Geisel me mandou um recado: ‘Antes de
terminar meu mandato, vocês, advogados, terão uma grande surpresa’. E, de fato, no fim
daquele ano foi revogado o AI-5”.
Os resultados que vieram para as gerações seguintes também foram mencionados. “Há
outros efeitos cuja atualidade durará por tempo imprevisível”, acrescentou Virmond. “Es-
ses reflexos jamais serão extirpados seja dos advogados, seja do Brasil”.
O ex-presidente da OAB Paraná também rememorou o brilhantismo do então presidente
do Conselho Federal, Raymundo Faoro. “Sua importância vai além da própria classe” elo-
giou Virmond.
Memória
Na VII Conferência, em 1978, Virmond enalteceu a importância da democracia e da liber-
dade. “O Estado de Direito é uma exigência da história em progressão; é antes de tudo a
liberdade de cada um e a certeza e a confiança da possibilidade pensar e de realizar”.
Durante aquele evento, o então presidente da OAB Paraná também ressaltou a impor-
tância da atuação dos advogados para a democracia: “No Brasil, nós juramos defender a
Constituição. Essa é a missão que, pedindo um Estado de Direito para o povo brasileiro,
destinatário do poder e das instituições, nós estamos exercendo”, afirmou.
Estado de Direito de conteúdo
“O Brasil só poderá se tornar realmente democrático se houver um Estado de Direito de
conteúdo, que ao lado do império da lei e do respeito aos direitos humanos, contenha
também a participação volumosa e consistente das classes sociais para traçar o poder
legítimo que se quer”. Repetindo as palavras enunciadas em 1978 por Eduardo Rocha Vir-
mond, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou o legado
da VII Conferência Nacional da Advocacia.
“Os brasileiros queriam à época o fim do terrível Ato Institucional nº 5 e a volta do Estado de
Direito. Sonhava-se com direitos que hoje parecem tão básicos, como o direito de votar e ser
votado; o direito de ir e vir, com liberdade; o direito à nossa liberdade de expressão e de im-
prensa; a liberdade das nossas escolhas profissionais, culturais e tantas outras”, pontuou.
Protagonismo
Ao enaltecer a memória daqueles que contribuíram para a redemocratização do país,
40 ANOS DE HISTÓRIA
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