Revista Ações Legais - page 96

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GUIA PRÁTICO
Advogados lançam manual
sobre implantação do
Programa de Integridade
Compliance
O
s advogados Rodrigo Pironti e Francine Pacheco Gonçalves acabam de lançar um
guia prático sobre o Programa de Integridade e Compliance, que consiste no de-
senvolvimento e aprimoramento da cultura ética, de acordo com leis e normas
regulatórias aplicáveis em rotinas administrativas e negociais, bem como por meio de
valores e políticas empresariais.
O guia prático apresenta os pilares do Programa de Integridade e Compliance, bem como
detalha passo a passo como deve ser implantado, considerando o comprometimento e
apoio da alta administração, análise de perfil e riscos, instância responsável pelo progra-
ma de integridade, estruturação das regras e estratégia de monitoramento contínuo.
Especifica também como elaborar um plano de comunicação que demonstre os bene-
fícios e relevância do compliance para a solidez do negócio. Aborda como identificar
normas internas da empresa que tratam de processos prioritariamente sujeitos a risco
de corrupção, fraude e integridade. E, ainda, orienta como criar uma matriz de riscos de
integridade para acompanhamento periódico.
De acordo com Pironti, é muito importante que a organização desenvolva canais de co-
municação e denúncia, que permitam ao público interno e externo da organização re-
alizar denúncias de suspeitas de irregularidades que estejam ocorrendo no âmbito da
empresa. “São necessários capacitação e treinamento dos profissionais em relação ao
conhecimento dos valores e regras da empresa e normas internas que devem ser obser-
vadas durante a atividade”, ressalta.
A advogada Francine destaca que o guia ainda elenca os principais motivos para empre-
sas implantarem um Programa de Integridade e Compliance, bem como traça um cenário
histórico nacional e internacional da compliance e compara as legislações existentes em
Foto: Divulgação
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