Revista Ações Legais - page 14-15

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Professor Dalmo de Abreu Dallari:
“Por sua natureza,
sua origem e seus objetivos, o Estado é uma instituição
essencialmente política. O objetivo deve ser o bem-co-
mum, finalidade essencial. Considerando a necessidade
de promover a integração dos poderes para chegar a
objetivos comuns, foi estabelecido que o Estado é a úni-
ca instituição dotada de poder soberano. O Estado deve
continuar existindo enquanto existir a própria necessida-
de humana. Não existe perspectiva de desaparecimento
do estado, ou seja, de ummundo sem estado”.
Desembargador Ingo Wolfgang Sarlet:
“Não há direi-
tos fundamentais sem democracia, sem instituições ou
sem participação popular. Na democracia está a estabi-
lidade e não podemos ser pessimistas. Temos uma crise
de confiança nos direitos fundamentais e nas institui-
ções. Nós tendemos a trocar liberdade por segurança,
visualizar apenas o sombrio ao invés da qualidade. O
perigo real e imediato é o discurso extremista, o otimis-
mo é um dever como cidadãos”.
Professor e advogado Luiz Alberto David Araújo:
“O
futuro do Estado, dos direitos fundamentais e o direito
das minorias é uma escolha feliz como tema de abertu-
ra do simpósio. São questões que indicampara onde va-
mos. Na Justiça, por exemplo, é direito da pessoa com
deficiência ter uma equipe multidisciplinar para acom-
panhá-la nas audiências. A acessibilidade é um direito
instrumental a partir do qual se garantem os demais
direitos: à saúde, à educação, ao lazer. A Lei Brasileira
da Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante acesso
sem qualquer cobrança extra. É errado dizer apenas Lei
Brasileira da Inclusão, pois inclusão é algo maior”.
Advogado Flávio Pansieri:
“Direita ou esquerda? Não se
iludam: conservadores totalitários estão de todos os la-
dos. A lógica de não compreender o outro está calcada
na negação de sua autonomia. Felizes os parlamenta-
res que têm imunidade. Mas por que não nós? Por que
não podemos ter liberdade de defender o que pensa-
mos? Se não pudermos adotar a tolerância como regra
geral, teremos sempre de eleger quem são os senhores
da escolha. É um problema de alta complexidade na so-
ciedade democrática. A intolerância leva apenas à rup-
tura democrática”.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso:
“Tivemos nes-
sas três décadas avanços muito importantes, mas as
mudanças estruturais precisam ser feitas agora, se-
não andaremos em círculos. Ando cansado de falar de
corrupção. A corrupção não foi fruto de desvios indivi-
duais, foi um plano de desvio sistemático de dinheiro,
envolvendo políticos com cargos eletivos, agentes pú-
blicos, empresas privadas. A corrupção traz ao país um
custo financeiro, social e sobretudo moral – pois cria
uma sociedade marcada pela desonestidade. Vivemos
uma tempestade ética, política e econômica e há em
toda a parte uma demanda imensa por integridade na
sociedade brasileira. Parafraseando Millôr Fernandes, a
situação é tal que até as pessoas sem dignidade estão
começando a ficar indignadas”.
Juíza Andréa Maciel Pachá:
“O Brasil quando saiu da
ditadura produziu uma Constituição riquíssima na afir-
mação dos direitos individuais e coletivos. Muita coisa
mudou, mas não necessariamente para melhor. A rein-
venção da família para dar novos papéis aos seus ato-
res, principalmente quando são influenciados pela so-
ciedade do consumo e do capital, que criam um ideal
impossível de ser alcançado e que influenciam direta-
mente nas relações familiares. O cinismo das redes so-
ciais causa uma falsa sensação de miséria quando não
conseguimos reproduzir esse modelo no particular. Em
nome da democracia e dos direitos, assistimos à arbi-
trariedade. Só quem ganha com a intolerância são os
intolerantes. Como seres da justiça, da cultura e da edu-
cação, nós conhecemos a linguagem do amor e do afe-
O FUTURO DAS INSTITUIÇÕES
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