Revista Ações Legais - page 26

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ALTOS ESTUDOS
Economia intangível
será tema do Congresso
Internacional de Direito e
Sustentabilidade de 2019
C
onsiderado um dos mais eminentes juristas brasileiros, o professor Juarez Freitas
(UFRGS e PUCRS) fez o pronunciamento que encerrou o VIII Congresso Internacio-
nal de Direito e Sustentabilidade, realizado no início de novembro, na PUCPR, em
Curitiba. Destacou que a sustentabilidade é um princípio constitucional, de caráter vincu-
lante, o qual tem o condão de modificar profundamente o modo de conceber e significar
todos os ramos do Direito.
O professor reforçou o caráter multidimensional da sustentabilidade. “Ela é jurídico-polí-
tica, ética, social, econômica e ambiental. A sustentabilidade não se coaduna com a cren-
ça no crescimento material como fim em si. Deve estar indissoluvelmente associada ao
bem-estar duradouro, prescreve que o progresso material não pode sonegar o imaterial,
implica na prática da equidade intergeracional e requer uma cidadania ecológica e ativista
do bom desenvolvimento”.
O professor fez questão de colocar em pauta o assunto da nona edição do congresso,
que será realizado em 2019. Ao fazer um resumo das abordagens do evento deste ano,
assinalou que com certeza o tema para o próximo congresso será aquele que envolve
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