72
COMITÊ NACIONAL
Proposta cria comitê de
combate ao trabalho escravo
e ao tráfico de pessoas
O
conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta
(na foto, primeiro à esquerda) apresentou em 27 de novembro, durante a 19ª
Sessão Ordinária de 2018, proposta de resolução que institui o Comitê Nacional
do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à do Escravo e ao
Tráfico de Pessoas.
O objetivo do comitê é elaborar estudos e propor medidas para ao aperfeiçoamento da
atuação do Ministério Público quanto ao tema.
De acordo com a proposição, entre outras atribuições, compete ao comitê promover
o levantamento de dados estatísticos, sempre que possível desagregados por gênero,
