É Pouco Dinheiro Para Muito Gasto.
São pilares de sustentação de um país democrático e que pretenda ser viável: educação, saúde e segurança. Fórmula simples para que, qualquer governante de mínimo bom senso, busque alicerçar as bases de qualquer governo. Desse tripé é que brota todos os demais ramos das chamadas políticas públicas, que em suma deságuam nas ações governamentais.
E por que então tantos Ministérios e Secretarias de Estado? Evidente que têm àquelas Pastas que são técnicas (casa Civil, Administração, Planejamento, Fazenda) e outras para execução de metas políticas das diversas áreas do setor público (Justiça, Defesa Agricultura, Desenvolvimento Urbano, Assistência e Seguridade Social, podendo ser acrescido mais uns cinco outros Ministérios), tudo suficiente para bem administrar o Estado.
No entanto, hoje, o Governo Federal tem trinta e nove Ministérios e dez Secretarias ligadas à Presidência da República e todas elas com “status” de Ministério. É uma estrutura faraônica e um “poço” de desperdício de dinheiro público. Dias atrás foram veiculados no Facebook números escandalosos de funcionários, automóveis e até caminhões para dar “sustentação” e conforto para os onze Ministros da nossa Suprema Corte. Sem nenhum enfoque a um novo “monstrengo” que está sendo erigido como lava de vulcão: o Conselho Nacional de Justiça.
Uma organização que cresce a cada segundo e sem nenhuma utilidade, a não ser o de quebrar o pacto federativo. A indexação dos salários dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça com os dos Ministros do STF foi uma “criação” desse grupamento, presidido pelo Chefe do Poder Judiciário. Porém deve ser adicionada a essa argamassa compacta de gastança a estrutura camaleônica do Congresso Nacional com despesas fantasmagóricas, tudo, para possibilitar uma visão simplista das dificuldades de administrar um país como o Brasil.
É evidente que são os contribuintes que pagam a conta. E que conta. Parece lógico que o Poder que arrecada (Executivo) deveria também administrar o gasto dos demais Poderes. O que não atentaria contra as autonomias dos demais; pois estas estão asseguradas soberanamente na finalidade de cada um deles: um administra o Estado; outro legisla; e outro julga. Não é visão utópica. Pois os vencimentos dos funcionários públicos nos Estados Unidos, são fixados em igual patamar para os três Poderes e exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo (Federal e estadual).
Em outras palavras: a política salarial dos funcionários públicos é fixada pelo poder que arrecada e sabe quanto pode ser gasto com pessoal: o Poder Executivo. E Com um novo governo que carrega a Bandeira da esperança e de novos tempos, a lembrança colecionada pode servir de reflexão para moldar um novo tipo de estrutura e zelo com gastos e salários.
Ah! E por falar nisso, em despesas criminosas, seria importante colocar a nu todos os financiamentos pagos pela Lei Rouanet para saber o nome de seus beneficiários e a finalidade dos projetos de cada um, para saber se cumpriram as exigências legais. Sim, por que a Lei em comento tem a finalidade difundir cultura para o povo e não para apaniguar artistas e projetos que o povo tenha que pagar para assistir. Muito menos para eventos de cunho político ou ideológico.
E quem obteve vantagem e feriu o texto legal deverá ser instado à devolver o numerário aos cofres públicos, com juros legais e correção monetária. Que estas sejam medidas úteis a serem consideradas pelo futuro Governo, como primeiro passo para estancar a orgia gasta com o dinheiro dos contribuintes e fazer cessar o sorriso de deboche de muitos de seus favorecidos...
“A divisão dos Poderes da República, preconizada por Montesquieu, comporta adequação decorrente da evolução do próprio Estado. O Poder arrecadador deve zelar pelos gastos; isso não desnatura a autonomia dos demais Poderes. Pois como está, o Estado é inadministrável!”
Edson Vidal Pinto
