Depois que o Juiz de Direito prolata sua senten\u00e7a (de m\u00e9rito) cabe \u00e0s partes em lit\u00edgio, querendo, interpor recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a. Se a decis\u00e3o for proferida por Juiz Federal o recurso \u00e9 dirigido ao Tribunal Regional Federal. O Tribunal que recebe o recurso corresponde ao Segundo Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o onde as decis\u00f5es s\u00e3o colegiadas; nestas o qu\u00f3rum julgador \u00e9 composto pelo Relator (aquele para quem foi distribu\u00eddo o feito), o Revisor (aquele que tamb\u00e9m tem acesso ao processo ) e o vogal (que n\u00e3o tem acesso ao processo e vai nortear seu voto ouvindo atentamente o que disser o Relator ou o Revisor). <\/p>\n
Caso haja necessidade de esclarecimentos pode solicitar informa\u00e7\u00f5es do Relator ou do Revisor ou pedir \u201cvista\u201d dos autos para exame mais acurado do mesmo. Nesta hip\u00f3tese o julgamento \u00e9 interrompido, o processo \u00e9 encaminhado ao vogal e este ficar\u00e1 encarregado de recolocar o processo em pauta para conclus\u00e3o do julgamento. \u00c9 de praxe o Relator depois de concluir o seu voto da decis\u00e3o encaminhar c\u00f3pia deste junto com os autos para o Revisor, pois este tem o dever de anotar pontos importantes processo e aferir se o voto do Relator est\u00e1 tecnicamente adequado (ou n\u00e3o) para decis\u00e3o final de m\u00e9rito. O Revisor pode acompanhar o voto ou discordar de seu m\u00e9rito, gerando assim a chamada \u201cdiverg\u00eancia\u201d. <\/p>\n
E como o Vogal \u00e9 o terceiro e \u00faltimo a votar ele tem livre arb\u00edtrio de escolher qual dos votos ele acha certo para ent\u00e3o acompanhar. Portanto a fun\u00e7\u00e3o do Revisor \u00e9 trabalhosa porque tal qual o Relator tem de conhecer o processo e anotar suas peculiaridades para esclarecer ao Vogal quando solicitado. A ordem do qu\u00f3rum julgador obedece o crit\u00e9rio de antiguidade com o Presidente da C\u00e2mara sendo eleito com mandato de um ano. Antes o cargo recaia no Juiz mais antigo em exerc\u00edcio na C\u00e2mara Julgadora e n\u00e3o permitia altern\u00e2ncia. Fui Presidente da 15a. C\u00e2mara C\u00edvel do TJPr. pelo per\u00edodo de quase dez anos. Pois, bem : o papel de Revisor exige conhecimento dos autos e confrontar se o voto do Relator juridicamente est\u00e1 bem adequado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional perseguida por uma das partes. <\/p>\n
\u00c9 uma tarefa que exige muito zelo. Na \u00e9poca do Tribunal de Al\u00e7ada havia enorme fluxo de recursos e os processos pululavam exigindo redobrado empenho de todos os seus Ju\u00edzes. Era preciso represar as distribui\u00e7\u00f5es dos processos mas quando a comporta era aberta tinha m\u00eas que chegavam no gabinete do Juiz duzentos ou mais recursos para relatar e outro tanto para revisar. Era \u00f3bvio por mais que se trabalhasse existia perigoso ac\u00famulo que eram reservados \u00e0s revis\u00f5es. Fui revisor de um colega maravilhoso, operoso, diligente mas dif\u00edcil de entender o que escrevia nos seus votos, via de consequ\u00eancia eu tomava um sufoco danado para comparar o seu voto com o teor do respectivo processo. Mas ningu\u00e9m ultrapassava o prazo de 90 dias estipulado pelo CNJ para o Juiz relatar ou revisar um recurso. <\/p>\n
Certa feita me deparei com um processo para revisar de dez volumes, complexo, chato de entender que me dava dor de cabe\u00e7a de tantas quest\u00f5es articuladas de fato e de direito na sua pe\u00e7a inaugural. Resolvi anotar com cuidado cada ponto e tripliquei a leitura para entender o voto do Relator. Tudo dentro do prazo devido.<\/p>\n
S\u00f3 n\u00e3o sabia que o advogado de uma das partes estava ansioso esperando o julgamento e um dia ele foi no meu gabinete solicitar que eu colocasse o processo na pauta de julgamento, pois segundo ele :<\/p>\n
– Revisar era uma bobagem da lei \u2026<\/p>\n
Claro que o advogado n\u00e3o tinha a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o da tarefa de um Juiz que n\u00e3o quer errar e nem permitir que seu colegas errem. Por educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondi e disse que no prazo devido o processo entraria em pauta. E foi o que aconteceu. E por incr\u00edvel que pare\u00e7a dito advogado ganhou a demanda que foi decidida por dois votos a favor e um contra, gra\u00e7as ao meu voto de Revisor e do Vogal que me acompanhou. O Relator foi vencido e eu como Relator Designado lavrei o Ac\u00f3rd\u00e3o. Quinze dias depois o mesmo advogado esteve no meu gabinete e foi me cumprimentar pelo voto minudente que proferi e norteou o julgamento da causa. Atendi com cortesia e n\u00e3o agradeci porque tinha apenas cumprido a minha obriga\u00e7\u00e3o como Julgador \u2026<\/p>\n
\u201cJulgar exige conhecimento, imparcialidade e bom senso. As vezes o Juiz decide sobre a liberdade de algu\u00e9m ou o patrim\u00f4nio alheio e a prote\u00e7\u00e3o do incapaz. O jurisdicionado pode criticar o Juiz porque decidiu em desfavor de seus interesses. Mas nunca descumprir uma decis\u00e3o judicial, para evitar o caos de uma Na\u00e7\u00e3o. Pois Ju\u00edzes sem brilho passam mas a for\u00e7a da Justi\u00e7a deve permanecer sempre viva no cora\u00e7\u00e3o das pessoas de bem.\u201d<\/p>\n
\u00c9dson Vidal Pinto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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