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O advogado pode acessar livremente o processo eletrônico, mesmo quando não possuir procuração nos autos. Com esse fundamento o Conselho Nacio-nal de Justiça (CNJ), de forma unânime, tornou sem efeito o Provimento nº 89/2010, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assimcomo a Resolução TJ/OE nº 16/2009, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A deci-são foi adotada na sessão de terça-feira (24) do CNJ, tendo usado a palavra para defender a prerrogativa do advogado o presidente emexercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Segundo a decisão do CNJ, “aos advogados não vinculados ao processo, mas que já estejam credenciados no Tribunal para acessaremprocessos eletrônicos (art. 2º da Lei 11.419/06), deve ser permitida a livre e automática consulta a quaisquer autos eletrônicos, sal-vo os casos de processos em sigilo ou segredo de justiça”.

Após longa temporada em São Paulo, a advo-gada Letícia Mary Fernandes do Amaral está de volta a Curitiba, onde assumiu o departamento de Direito Internacional do escritório Amaral & Associados, do qual é sócia. Mestre em Direito Internacional e Europeu de Negócios pela Uni-versité de Sciences Sociales Toulouse (França), reconhecido pela Universidade de São Paulo/ USP, com experiência profssional na Gray’ s Inn Tax Chambers em Londres/UK, especialista em Direito Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e bacharel em Direi-to pela Faculdade de Direito de Curitiba, Letícia é professora em cursos de pós-graduação e de aperfeiçoamento na área tributária, diretora do IGTAX — Instituto de Governança Tributária e vice-presidente do IBPT.

O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, do Conselho Nacional de Justi-ça (CNJ), defendeu maior proximidade dos magistrados com a sociedade e os meios de comunicação. “Os juízes devem mudar o paradigma de que pertencem a uma classe intocável e acessar a sociedade para realizar sua missão social. Precisamos conhecer os valores e diversidades, para oferecer uma Justiça mais próxima do cidadão”, afrmou o conselheiro na abertura do “Encontro de Comunicação – Construindo a Imagem Institucional”, reali-zado em Salvador (BA). O evento, que reúne os assessores de comunicação de todos os Tribunais de Justiça, é resultado de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).