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Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer os di-reitos da união estável de casais do mesmo sexo, as reivindica-ções para a criminalização da ho-mofobia tomam corpo e espaço no Congresso Nacional.

A senadora Marta Suplicy (PT- -SP) conseguiu aprovar requeri-mento para desarquivar o proje-to de lei que torna crime qualquer ato considerado de homofobia. Além de Marta, o requerimen-to contava com as assinaturas de mais 27 senadores. Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comis-são de Assuntos Sociais, a ma-téria segue agora para a Comis-são de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o projeto virar lei, além da CDH, ele ainda pre-cisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguir para sanção presidencial.

As pessoas que defendem trans-formar a homofobia em crime garantem que a criação de leis que especifiquem como crime a

discriminação contra lésbicas, gays, travestis e transexuais (LGBT) aju-daria na elaboração de políticas públicas contra o preconceito, além de diminuir a sensação de impunidade. Tornar a homofobia um crime, asseguram, também permitiria pesquisar melhor os casos e proteger as vítimas potenciais. De acordo com relatório anual de assassinato de homossexuais, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), 260 gays fo-ram assassinados no ano passado no país.

No entanto, o texto do projeto aprovado recentemente tem pontos de di-vergência. Em reunião entre os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Marcelo Crivela (PRB-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) e o presidente da Asso-ciação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (ALGBT), Toni Reis, sinalizou um acordo. SegundoMarta, os participantes do encon-tro chegaram a um consenso. A senadora concordou em mudar algumas palavras do texto e incluir um trecho que esclarece a punição para quem induz à violência contra homossexuais. A proposta garante a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, prevê punição quando fcar comprovado que houve estímulo à violência contra homossexuais. Além disso, também havia um pedido para aumentar a pena para quem fosse condenado por esse tipo de crime.

Por outro lado, deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangé-lica, da bancada católica, da Frente Parlamentar da Família e lideranças evangélicas protestam contra a aprovação do projeto de lei que crimi-naliza a homofobia. Os integrantes das frentes entregaram ao presi-dente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um manifesto com mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas contrárias à aprovação do projeto que criminaliza a homofobia. Segundo o presidente da Frente Parla-mentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), o projeto que criminaliza a homofobia é inconstitucional. A proposta já foi aprovada pela Câmara e está tramitando no Senado desde 2006.

Pela complexidade do assunto, as discussões sobre a criminalização da homofobia ainda serão acirradas e longas. Mas o primeiro passo foi dado.