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Cerimônia marca os 70 anos

da Justiça do Trabalho no Paraná

O

s 70 anos da Justiça do Trabalho foram celebrados no Tribunal Re-gional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), com o lançamento de um selo comemorativo e palestra da desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu sobre “Solidariedade Humana: uma perspectiva jurídica”. A so-lenidade foi realizada no Fórum Trabalhista de Curitiba, com a presença de representantes dosCorreios, do Judiciárioedeadvogados. Alémde ser usada nas correspondências do Tribunal, o selo poderá ser visto no acervo flatélico dos Correios, na Agência da Avenida Marechal Deodoro, 298, em Curitiba. Durante a cerimônia, a peça flatélica foi assinada e carimbada pelopresiden-te do TRT-PR, desembargador Ney José de Freitas, e pelos juízes titulares da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba: ministro Indalécio Gomes Neto (de 1976 a 1981), Lauremi Camaroski (1985 a 1993) e desembargador Célio Horst Wal-draf (de 1994 a 2002). “Os lançamentos flatélicos, que correm o mundo e são apreciados nos cinco continentes, por destinatários de correspondências e encomendas, são a representação gráfca de múltiplos acervos culturais e de variados temas”, lembrou o presidente do TRT-PR, desembargador Ney JosédeFreitas. “OsCorreios seunemaoTribunal para lembrar aquele célebre 1o de Maio de 1941, quando a Justiça do Trabalho foi instituída ofcialmente no Brasil, inclusive no Paraná, com a instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba”, completou.

A desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu abordou em sua palestra o crescimento da solidariedade no decorrer da evolução social. A magistrada chamou a atenção para o tema e disse que o foco da Justiça deve estar no ho-mem, e não em seu patrimônio. “Para viver em sociedade, os seres humanos dependem uns dos outros”, disse a desembargadora. E completou: “é pre-ciso olhar o trabalho na sua integralidade, não somente como uma fonte de renda, mas sob a infuência da sociedade, da sua família e da sua vida”.

Trajetória mostrada em exposição

A trajetória da Justiça do Trabalho pode ser acompanhada na exposição “70 anos de instalaçãoda 1ª JuntadeConcilia-ção e Julgamento de Curitiba”, aberta ao público noCentro de Memória do TRT-PR, na Alameda Carlos de Carvalho, 528. São memórias como a do sapateiro Pedro Puka, que registrou

uma ação contra a fábrica de calçados Bota Paulista, para a qual trabalhavadesdemeadosde1939.Demitidosemjusta causa, o trabalhador alegava que a atividade era exercida em sua própria residência, e, dessa forma, não havia restri-ções da jornada diária e nemfscalização sobre o seu ofício. A decisão da Junta de Conciliação e Julgamento mostrou- -se favorável ao trabalhador, que recebeu da empresa uma indenização de cerca de Cr$ 1.500 (mil e quinhentos cruzei-ros, que era amoeda emvigor naquela época), alémda re-ativação do vínculo empregatício.

A primeira Junta de Conciliação e Julgamento de Curitiba foi tambémaúnicaaté1962eregistrou, alémdaspequenas causas de trabalhadores, a revolta de 28 funcionários da fá-bricademóveis “OfcinadeArte Imobiliária”, quemoveram uma ação contraoestabelecimento. A fábrica teve seu fun-cionamentosuspenso, poisoproprietário, KurtBoiger, teve suaprisãodecretada, após ser acusadodepertencer aoPar-tidoNacional-Socialista, e os outros dois sócios deixaramo Brasil para servir às tropas holandesas. Em consequência, os 80 trabalhadores da ofcina tiveram sua demissão regis-trada inesperadamente e, por determinação da Justiça, o proprietário foi condenado a pagar indenizações aos recla-mantes.

A mostra também traz o registro civil de trabalhadores, as coletâneas de leis editadas pela ImprensaNacional de 1888 a 1949– as chamadas Lex –, eos livros depresençados fun-cionários de empresas paranaenses, cedidos pela Casa de Memória por meio da Fundação Cultural de Curitiba. A ex-posiçãoestáabertaaopúblicodas 10às 19hepermanecerá no prédio histórico do Tribunal até omês de julho.

“Solidariedade Humana: uma perspectiva jurídica”

Dezenas de pessoas prestigiaram a solenidade de lançamento do selo

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