Começa coleta de assinaturas
para proposta popular de
reforma política
C
erca de 60 entidades estão empenhadas no preparo de uma Propos-
ta de Lei de Iniciativa Popular para fazer a reforma política no Brasil.
Para ser apresentada à Câmara dos Deputados e tramitar como pro-
jeto de lei no Congresso, mais de 1 milhão de assinaturas são necessárias.
A Constituição Federal exige que a iniciativa popular seja subscrita por, no
mínimo, 1% do eleitorado nacional e que essas assinaturas sejam distribu-
ídas pelo menos por cinco estados. Além disso, a proposta tem que contar
com o apoio de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
As entidades estão reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Elei-
toral. A proposta traz conceitos que vão desde a simplifcação do trâmite
das iniciativas populares, até o polêmico fnanciamento público exclusivo
de campanha, uma forma considerada fundamental pelas entidades para
combater a corrupção, os chamados “caixa 2” e os abusos de poder econô-
mico durante as eleições.
Outra novidade proposta na plataforma é a criação do veto popular, que
seria usado quando a população discordar de uma lei aprovada pelo Parla-
mento. Nesse caso, o veto popular terá que seguir o mesmo rito da coleta
de assinaturas da iniciativa popular, previsto atualmente pela Constituição
Federal, e depois a proposta terá que ser submetida a um referendo.
A plataforma tambémpropõe mudanças nos partidos políticos, que devem
continuar como entidades de direito privado, mas de interesse público.
Além disso, as entidades querem o fm das votações secretas no Poder Le-
gislativo, o fm da imunidade parlamentar para casos que não representam
respeito à opinião e ao direito de fazer denúncias, além do fm do foro pri-
vilegiado, exceto nos casos em que a apuração se refere ao estrito exercício
do mandato ou do cargo.
Outro ponto que deve ser examinado para evitar o troca-troca de legenda
por parte dos políticos é o que trata da fdelidade partidária. A plataforma
propõe que “os cargos eletivos não sejam propriedade particular de cada
eleito”. A troca de partido, sem motivação programática, de acordo com a
proposta, deve repercutir com a “perda automática do mandato”.
Além disso, a iniciativa quer aumentar o prazo de fliação partidária para
quatro anos, no caso de político que tenha perdido o mandato por infdeli-
dade partidária. Atualmente, o prazo de um ano antes do pleito serve para
todos.
No caso das eleições proporcionais, a proposta defende o voto em lista par-
tidária com alternância de sexo como forma de combater o personalismo,
fortalecer e democratizar os partidos. Para as eleições majoritárias, a ado-
ção das listas é vetada pela proposta. As entidades defendem como forma
mais democrática a manutenção das prévias partidárias.
Para tramitar no Congresso Nacional, proposta terá que ter 1 milhão de assinaturas
Foto Divulgação