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EDITORIAL
O
Conselho Nacional de Justiça mantém abertas até 6 de setembro as inscrições de
boas práticas de promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância. O
objetivo é selecionar trabalhos inovadores e eficazes, que possam ser replicados
no país.
A premiação está marcada para ocorrer durante o Seminário do Pacto Nacional pela Pri-
meira Infância – Região Sudeste, que ocorrerá dias 2 e 3 de dezembro, em São Paulo. O
prêmio visa reconhecer e estimular os esforços realizados para promoção e garantia de
direitos e atenção à primeira infância.
Serão premiadas com troféu e certificado as três melhores práticas em quatro catego-
rias: Sistema de Justiça, Governo, Empresas e Sociedade Civil Organizada. Os vencedores
da categoria Sociedade Civil Organizada também receberão prêmios monetários – ao 1º
lugar será conferido R$ 20 mil; ao segundo, R$15 mil e o terceiro colocado receberá R$10
mil.
A comissão de avaliação analisará as ações inscritas levando em conta critérios como re-
plicabilidade, custos de implementação, alcance social, inovação, eficácia e eficiência. A
comissão poderá conferir in loco as práticas pré-selecionadas. Não serão admitidas inscri-
ções cujos conteúdos sejam ideias, sugestões, teses, monografias ou estudos, tampouco
projetos em desenvolvimento dos quais não seja possível comprovar aplicabilidade e re-
sultado.
As práticas cadastradas deverão contribuir com a promoção e a garantia dos direitos da
primeira infância, serem de autoria comprovada do participante, assim como já terem
sido implementadas por um órgão, entidade, empresa, associação ou organização da so-
ciedade civil há pelo menos um ano.
Os participantes podem inscrever quantas iniciativas desejarem, desde que cada uma
em um formulário diferente. O responsável pela prática premiada atuará como tutor nas
ações de disseminação, prestando orientações sobre as metodologias e estratégias que
possam contribuir com a replicação por outros interessados.
A chamada Pública para a Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas é uma das
ações do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justi-
ça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, coordenado pelo
CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (FDD).
