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EDITORIAL
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arco Aurélio Pitta, coordenador dos programas de MBA nas áreas Tributária, Contá-
bil e de Controladoria da Universidade Positivo, acredita que a reforma tributária é o
grande destaque de discussões no ambiente político e econômico, nomomento. De
acordo comele, a reforma da previdência em fase final, a discussão sobre o sistema tributário
deve roubar os holofotes em todos os sentidos neste segundo semestre. O desejo de pro-
tagonismo tem incentivado vários lados e, nesse sentido, temos atualmente três caminhos:
uma proposta da Câmara dos Deputados (a PEC 45/19), outra proposta do Senado (a PEC
110/19) e uma proposta do poder executivo, ainda não formalizada.
O professor afirma que a proposta do governo federal anda gerando muitas polêmicas. Di-
versas falas de representantes do governo demonstram enormes dúvidas sobre qual cami-
nho seguir. Recentemente, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido por
aparentemente defender uma nova CPMF. Seria uma vantagem adotar este polêmicomode-
lo? Ele entende que sim, mas com ressalvas.
Para Pitta, existem pontos positivos nesta ideia. Primeiramente, a possibilidade de reduzir a
sonegação em nosso país. A estimativa de perda com essa prática ultrapassa R$ 460 bilhões
de reais por ano. Essa perda de arrecadação seria suficiente para cobrir todo o déficit fiscal
com tranquilidade, mesmo antes dos efeitos da reforma da previdência acontecerem. O sen-
timentode “todos pagarem” tambémagrada, principalmentepara aqueles contribuintes que
fazem de tudo para fazerem tudo de forma correta, evitando qualquer tipo de evasão fiscal.
Segundo o professor, a defesa dessa ideia passaria por condicionantes. E elenca pelo menos
cinco questões que deveriamser adicionadas a essa ideia. Aprimeira delas é amanutenção da
carga tributária global. Muitos rejeitam a ideia da nova CPMF por temer o aumento da carga
tributária. Uma redução de tributos sobre consumo ou mesmo menor encargos trabalhistas
devem ser considerados. Como a tributação seria por débitos e créditos bancários, os mon-
tantes envolvidos teriam uma base muito grande de tributação. Por isso, as alíquotas deve-
riam ser baixíssimas. Deve-se também considerar um período de transição, para “testar” o
novo modelo e com alíquotas mais reduzidas não seria de todo mal.
Outro ponto importante, na análise de Pitta, é a simplificação - um único sistema que calcu-
lasse, de forma automática, um tributo, é o que todos desejam. E, neste caso, essa questão
parece ser bem real. Ter essa sensação de simplificar é o que todos desejam. E ainda pensan-
do que tributar os créditos bancários também tributariam a renda de forma indireta, uma
possível dedução dos recolhimentos desta nova CPMF na declaração do imposto de renda se-
ria muito bem-vinda. Essa alternativa evitaria uma “bitributação” e, ao mesmo tempo, traria
incentivo para os contribuintes evitarem alternativas de sonegação.
Para finalizar, o professor ressalta que não deve existir – nas propostas existentes no legislati-
vo e mesmo na proposta que o governo promete colocar na “mesa” – sistema tributário per-
feito. As incertezas de diversos setores econômicos ainda são grandes e qualquer mudança
irá prejudicar, de certa forma, alguém. Mas o que parece ser unânime é: algo temquemudar.
E isso deve passar, pelo menos por uma análise, por uma eventual tributação sobre movi-
mentações financeiras. Ogoverno ainda nãomandou sua proposta, então ainda há tempo de
reconsiderar: que venha a “nova CPMF”!
