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Especialista faz
esclarecimentos sobre o
crime de estupro
N
as últimas semanas, uma menina
de 10 anos passou por um procedi-
mento para interromper a gravidez,
após ter sido estuprada pelo tio, que con-
fessou os abusos contra a jovem, e foi indi-
ciado por estupro de vulnerável e ameaça.
Em depoimento ao Ministério Público, a ví-
tima declarou que sofria abusos desde os 6
anos de idade, e não recorreu a ajuda pois
era ameaçada por ele.
Estupro e legislação
Nos dias atuais, o crime de estupro está su-
jeito a Ação Penal Pública Incondicionada.
De acordo com o especialista em Direito
Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, o au-
tor do crime será processado independen-
temente da vontade da vítima. “A primeira
providência a ser tomada é avisar a autori-
dade policial, para que, a partir daí, sejam
tomadas todas as medidas legais, inclusive
o oferecimento da denúncia contra o autor
dos fatos”, aponta.
O crime de estupro é o chamado Crime de
Infração Penal Não Transeunte (o que de-
pende da comprovação da materialidade
da ocorrência do crime), para que o algoz
DIREITO PENAL
Especialista em Direito Penal, Acacio Miranda
da Silva Filho
Foto: Divulgação
