ARTIGO
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Como aumentar a
eficiência da Justiça
brasileira?
A
sobrecarga do Judiciário é um antigo proble-
ma no Brasil. Desde 2010, o número de novas
ações só aumenta e, com a pandemia, isso
deve se acentuar ainda mais. Para pensar em solu-
ções que permitamacelerar a resolução de processos
e desafogar a justiça brasileira, é preciso entender al-
guns fatores que contribuem para esse acúmulo de
processos.
Um deles é a lei que garante a gratuidade de justiça
como forma de acesso ao judiciário. A medida é ex-
tremamente positiva. No entanto, não há um contro-
le rígido por parte do Judiciário na concessão do be-
nefício da gratuidade, levando à utilização indevida e,
muitas vezes, abusiva por pessoas físicas e jurídicas
no acesso à justiça. Além disso, temos os juizados es-
peciais civis e criminais, cuja utilização não depende
do recolhimento de custas pelo jurisdicionado. Nesses dois exemplos, a desnecessidade
de desembolso inicial de valores e ausência de risco quanto à perda da ação – ou seja,
sem que o derrotado tenha de arcar com as custas pagas pela parte vencedora – funcio-
nam como um estímulo à propositura de ações judiciais pouco consistentes.
Por exemplo: a IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos) divulgou números
que mostram o Brasil como o país onde mais são propostas ações contra companhia aé-
reas. De 100 voos internacionais entre o Brasil e os Estados Unidos, 79 voos serão objeto
de uma ação judicial, segundo a IATA. Nos Estados Unidos, que possui o maior mercado
de aviação do mundo, somente 0,01 por cento dos voos serão objeto de uma ação judi-
cial. É preciso quebrar essa litigiosidade.
Para complicar ainda mais a situação, além da Justiça Federal e da Estadual, a organiza-
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