Projeto de atualização da Lei Orgânica
recebe sugestões da sociedade
A
CâmaraMunicipal deCuritiba realizouaudiênciapúblicaparaapresen-
tar à sociedade o projeto de revisão da Lei OrgânicaMunicipal (LOM).
Em tramitação no Poder Legislativo da capital, a proposta traz mu-
danças em122 artigos da atual legislação, há vinte anos semalterações subs-
tantivas. “A Lei Orgânica é a constituição da cidade. Desde 1990, quando ela
foi escrita, o mundo mudou e precisamos atualizá-la para refetir esta nova
realidade. Desejo sucesso aos vereadores, pois esperamos promulgá-la até
o fnal deste ano”, indicou o presidente da Câmara, João Claudio Derosso
(PSDB), presente à atividade.
Para analisar a constitucionalidade da proposta, visando a sua admissibilida-
de, foi criada uma comissão de nove parlamentares, presidida pelo vereador
Paulo Frote (PSDB). A relatoria coube a Paulo Salamuni (PV), que explicou
as principais mudanças contidas no projeto de atualização da LOMaos servi-
dores públicos, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, represen-
tantes sindicais, dirigentes de organizações não governamentais e cidadãos
curitibanos presentes na atividade. Representantes da ProcuradoriaGeral do
Município, da Procuradoria da Câmara e o deputado estadual Professor Le-
mos (PT) também participaram da audiência pública.
“AConstituiçãodaRepúblicagaranteaautonomiadosmunicípios brasileiros.
No nosso país, não há hierarquia entre União, estados e municípios. Existe,
sim, uma autonomia de cada um dentro da sua esfera de atuação. Durante a
revisão da LOM, foram feitas adequações e acréscimos aos artigos originais,
com avanços em diversas áreas”, pontuou Salamuni. O vereador destacou,
durante a sua apresentação, por exemplo, a correção dos prazos para trami-
tação das leis orçamentárias, o reforço das exigências ambientais no âmbito
da cidade, políticas de integração com a região metropolitana e a participa-
ção de promotorias de Justiça do Ministério Público e segmentos especiali-
zados na atualização de artigos referentes à saúde e educação.
No âmbitodaCâmaraMunicipal, Salamuni frisou a reduçãodo recesso legisla-
tivo de 90 para 55 dias. Tambémo fmda reeleição para os membros daMesa
Executiva, medidas de reforço da transparência na administração pública e a
inclusão de cláusulas antinepotismo no código jurídico da cidade. “Overeador
que faltar a sessão plenária sem justifcativa terá o dia descontado de seu sub-
sídio. Convocações extraordinárias não irão gerar parcelas indenizatórias. A
Ouvidoria será indicada pelo Legislativo e funcionará como órgão de controle
interno da administração pública. Estes são alguns dos avanços da nova LOM,
depois de aprovada”, expôs Salamuni.
O líder do prefeito na Câmara, João do Suco (PSDB), destacou que a nova re-
dação da lei reforça o papel da família na educação das crianças da cidade e
tambémprestigia jovens, pessoas idosas epessoas comdefciência. PauloFro-
te agradeceu a boa participação da sociedade civil na audiência pública, com
sugestões para melhorias na redação geral do documento, para o aumento
dos investimentos em educação e outras questões associadas à mobilidade
urbana. “Estouramos o tempo regimental determinado para a audiência pú-
blica, concluindo a atividade sem que todos pudessem expor suas ideias. O
objetivo da comissão era recepcionar todas as sugestões, que podem, inclusi-
ve, serem formalizadas pelo email lista-comissao-revisao-lei-organica@cmc.
pr.gov.br”, informa o parlamentar.
O prazo para sugestões segue até o próximo dia 18 de novembro, período no
qual a proposta de atualização da lei orgânica será levada ao conhecimento
da administraçãomunicipal e demais pessoas interessadas emcontribuir com
o processo de aprimoramento da constituição da cidade de Curitiba.
Foto: Anderson Tozato
Após 20 anos sem revisão substantiva, LOM é atualizada pelos vereadores de Curitiba