Seminário discute direito
e saúde na rede pública
A
conteceemBrasília, entreosdias22e24denovembro,
o primeiro Seminário Nacional sobre Direito e Saúde.
O evento, idealizado pelo Ministério da Saúde, Ad-
vocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho
Nacional do Ministério Público Conselho Nacional de Justiça,
Universidade de São Paulo e outros órgãos, reunirá pesqui-
sadores, acadêmicos, operadores do direito na área da saúde
pública, gestores e participantes do controle social.
Para o Consultor Jurídico do Ministério da
Saúde, JeanUema, oevento seráumagrande
oportunidade para estabelecer consenso so-
bre as interpretações jurídicas quanto ao di-
reito à saúde. “Uma das discussões que preci-
samos aprofundar é o conhecimento sobre o
ordenamento jurídico da saúde e a sua inter-
pretação. Além disso, as novas leis que estão
surgindo dentro do direito sanitário, como a
regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e
a judicialização na saúde também devem ser
amplamente debatidos”, explica.
No primeiro dia, será discutida “a atuação dos poderes públi-
cos em defesa da saúde”. Essa mesa tem como foco abordar
como os três Poderes atuam para atender às necessidades
da população na área da saúde, além da contribuição destes
na consolidação e melhoria do SUS. Também será discutido
neste dia o tema ”controle judicial das políticas públicas”, que
tratará de questões gerais sobre competência, legitimidade
e limites de atuação do Poder Judiciário.
“A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/11” será o primeiro
tema do dia 23, quando será discutida a atuação das associações de classe
e das organizações não governamentais, em relação à integralidade da as-
sistência à saúde, e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnolo-
gias em saúde.
Ainda pela manhã, especialistas avaliarão a “regulação e liberdade de pres-
crição em saúde”. Alémdas questões éticas, que vão desde a relação domé-
dico com a indústria farmacêutica à prescrição de medicamentos não per-
tencentes a um protocolo de pesquisa clínica, os debatedores discutirão a
responsabilidade do prescritor pelos eventuais danos causados ao sistema
público de saúde e aos pacientes. Na tarde do dia 23, no painel “repartição
de competências no SUS: princípio da descentralização”, o debate será o
processo de descentralização dos serviços e ações de saúde estabelecidas
na Constituição de 1988.
O último dia do evento (24) trará como assuntos as “novas perspectivas do
Direito Sanitário” e “quanto queremos gastar com a saúde?”. O primeiro
debate deverá discutir as implicações para a flosofa e a teoria do direito da
afrmação de direitos sociais. O segundo tema vai abordar o orçamento des-
tinado à saúde pública.
Boas práticas
Durante o Seminário, também serão apresentados os vencedores do 1º
Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área
de Saúde, com inscrições abertas até o dia 18.
A ideia é incentivar boas práticas na área de re-
dução de litigiosidade e gestão e na melhoria da
qualidade de acesso ao SUS.
A abertura do seminário ocorre às 9h do dia 22,
compronunciamento doministro da Saúde, Ale-
xandre Padilha, e do advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams.
Serviço:
I Seminário Nacional sobre
Direito e Saúde
Data:
22 a 24 de novembro
de 2011
Local:
FIOCRUZ – L3 Norte,
Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Gleba A, SC 4
A abertura do seminário ocorre
às 9h do dia 22, com pronuncia-
mento do ministro da Saúde,
Alexandre Padilha
Foto: Divulgação