012 será um ano impor-
tante para o meio Jurídico
brasileiro. O novo Código
de Processo Civil (CPC) está em
tramitação na Câmara dos Depu-
tados, e deverá estar pronto para
ser votado no plenário da Casa até
o início de março.
O novo texto, que já foi aprova-
do no Senado, recebeu na Câma-
ra 900 emendas, além de cente-
nas de contribuições feitas pela
internet por cidadãos em geral.
Algumas dessas sugestões foram
incorporadas pelos cinco sub-re-
latores. Agora, comissão especial
da Câmara precisará votar todas
as emendas apresentadas por par-
lamentares para fechar o texto fi-
nal do relator-geral.
O texto inicial do novo código
foi elaborado por uma comissão
de juristas no Senado e preten-
de modernizar a legislação, uma
vez que o CPC atual é de 1973 e é
considerado obsoleto por juristas
em geral. As principais mudanças
visam agilizar o processo civil, di-
minuindo o número de recursos
e instrumentos protelatórios em
geral e incentivando resoluções
de conflitos por meio de concilia-
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ção. O projeto original foi aprovado no Senado no fim de 2010 e deverá
voltar à Casa após as mudanças feitas pela Câmara.
Outro assunto importante são os reflexos do relatório do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que analisa as movimenta-
ções financeiras de juízes e servidores do Judiciário. O documento mos-
trou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010.
O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais
de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tive-
ram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações
atípicas.
Mais um tema polêmico que surgiu em 2011, mas com respingos em
2012. A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou
a se defender das acusações de que teria promovido uma devassa nos
rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Ela enviou ao Supre-
mo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas
três maiores entidades de classe nacionais que representam os magis-
trados para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22
tribunais brasileiros.
Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu
as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que
a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes,
uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autori-
zado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão
que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma
obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.
No próximo dia 31, às 14 horas, será realizado ato em defesa dos pode-
res do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magis-
trados por desvios ético-disciplinares. O Fórum Nacional da Advocacia
Pública Federal será uma das entidades participantes do ato promovido
pelo Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil (OAB).
Boa leitura!