drina, que acumula competência com crimes de crianças. A Defenso-
ria Pública está em fase de implantação.
O movimento de mulheres denunciou na audiência a demora na noti-
ficação dos agressores das medidas protetivas, que poderiam salvar a
vida de muitas mulheres. Outro fato que chamou a atenção da CPMI
foi a ausência de informações sobre tentativas de homicídio contra as
mulheres, o que levou a CPMI a recomendar aos órgãos responsáveis
o registro imediato desses crimes. O colegiado solicitou, ainda, que
seja informado porque não há inquéritos e denúncias de tentativas de
homicídios contra mulheres. O Paraná é o único estado da federação
a não ter gestora pública no Pacto Nacional de Enfrentamento à Vio-
lência Contra a Mulher.
No Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, conforme denúncia da
presidenta da Associação dos Médicos Legistas, Maria Letícia Fagun-
des, o mapeamento sobre agressões sofridas por mulheres deixou de
ser realizado e um único equipamento para exames psicotrópicos, que
é ultrapassado. “A demanda reprimida é de seis mil exames”, adian-
tou.
Em diligência à Delegacia da Mulher de Curitiba, a CPMI apurou que
existem seis mil processos parados e que a unidade funciona com ape-
nas 50% dos funcionários necessários, situação que estaria se repetin-
do nas demais Deams. A Comissão visitou, também, o Centro de Refe-
rência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Na reunião
com os movimentos de mulheres foi destacado que as Deams não es-
tão adequadas ao que determina a Lei Maria da Penha.
O secretário de Segurança Pública ao depor à CPMI, Reinaldo de Al-
meida César, adiantou que o Estado pretende cumprir o pacto nacional
assinado com o governo federal e expandir o número de Deams para
27 até o final da atual gestão (2014). De acordo com ele, o IML será re-
estruturado.
“Temos muito a avançar no Paraná, principalmente no fortalecimento
dos conselhos, mas já adotamos medidas importantes que contribuirão
para resgatar a dignidade das mulheres”, disse a secretária da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela entregou
à comissão documento com as principais ações da sua pasta.
O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, disse que está implantan-
do a Linha Guia de Atenção à Mulher em Situação de Violência, para
abordar intersetorialmente o enfrentamento à violência.
Dados da Secretaria Estadual da Saúde revelam que foram notificados
7.549 casos de violência contra mulheres entre 2009 e 2011. A faixa
etária com maior incidência de casos é dos 20 aos 29 anos.
A CPMI foi instalada em fevereiro deste ano. O objetivo é fazer o diag-
nóstico e elaborar propostas para o combate mais efetivo da violência
contra a mulher no país. Na próxima sexta-feira (29/6), fará audiência
pública em São Paulo.
Sandra Lia Bazzo Barwinski, da OAB-PR, e a senadora Ana Rita