Tribunais terão regras para
contratar instituições fnanceiras
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar a contratação
de instituições fnanceiras responsáveis por administrar os depósi-
tos em juízo. Em 90 dias, a Comissão de Efciência Operacional e
Gestão de Pessoas e o conselheiro Silvio Rocha deverão apresentar projeto
de resolução com regras que orientarão os tribunais a licitar o serviço.
A proposta foi a solução aprovada por unanimidade pelo plenário em res-
posta ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). “Fica suspensa a deli-
beração sobre a Consulta 0005602-16.2011.200.0000. O Conselho fxa pra-
zo de 90 dias para a comissão apresentar projeto de resolução do CNJ”,
decretou o resultado o ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Su-
premo Tribunal Federal (STF), que presidia a sessão durante o julgamento.
Na consulta, o TJMT perguntou ao Conselho se era legal contratar direta-
mente uma instituição fnanceira pública quando não houvesse interessa-
dos na licitação realizada para escolher o banco que administraria os de-
pósitos judiciais daquela corte. O TJMT também quis saber se era possível
abrir o processo licitatório a instituições privadas.
Consulta
O relator do processo, conselheiro Silvio Rocha, alterou sua proposta inicial
após o debate aberto pela ministra Eliana Calmon, que questionou as con-
dições do edital da licitação do TJMT, da qual nenhum dos dois bancos par-
ticipou. De acordo com o edital, o tribunal exigia que o banco contratado
tivesse um determinado programa de computador.
O conselheiroWellington Saraiva considerou “abusiva” a exigência feita no
edital de um software específco. Em seguida, ele propôs que a Comissão
de Efciência Operacional e Gestão de Pessoas elaborasse uma minuta de
resolução que trouxesse um edital de contratação. O conselheiro Jorge Hé-
lio propôs então que o edital fosse um “modelo de contrato universalista”,
que pudesse ser usado em licitações de qualquer tribunal, uma vez que “não
houve justifcativa fundamentada do TJMT para essas exigências particula-
ríssimas”, disse.
A ministra Eliana Calmon considerou que a proposta poderá preparar a justiça
brasileira para a criação de uma lei que venha a permitir que bancos privados
participemde licitações semelhantes. “Segundo a Federação Brasileira de Ban-
cos (Febraban), o valor total dos recursos depositados em juízo nos tribunais
brasileiros é estimado atualmente emR$ 110 bilhões”, afrmou aministra.
Relator do processo, conselheiro Silvio Rocha
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ