Campanha quer compromisso
de candidatos com a infância
O
Estatuto da Criança e do Adolescente completou 22 anos de pro-
mulgação no dia 13 de julho. Com o objetivo de sensibilizar e colher
dos representantes públicos e da sociedade o compromisso com a
população infanto-juvenil, o Centro de Apoio Operacional da Criança e do
Adolescente e da Educação (CAOPCAE), do Ministério Público do Paraná,
reedita a campanha “Compromisso pela Criança e pelo Adolescente”.
“O que queremos é que, ao elaborar políticas públicas, os eleitos tenham
esse compromisso, de cumprir o que prevê a legislação. É importante en-
tender que o ECA não prevê direitos das crianças e adolescentes, quem faz
isso é a Constituição Federal. O que o Estatuto prevê são mecanismos para
que esses direitos sejam colocados em prática: pela família, pela sociedade
e pelo poder público. Então, estamos conclamando a classe política a assu-
mir esse compromisso, de fazer valer o que está na lei e pensar quais ações
são necessárias para atender a população infanto-juvenil”, explicou o pro-
motor de Justiça Murillo José Digiácomo, que atua no CAOPCAE.
A ideia da campanha é fazer com que os Conselhos Municipais dos Direi-
tos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, representantes da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidades não governamentais e
lideranças locais se mobilizem em torno da causa da infância e da juventu-
de. Uma das formas é incentivando a população para que vote apenas em
candidatos que assumam o compromisso de destinar à área o tratamento
prioritário.
“É fundamental o engajamento de toda a sociedade paranaense nesta cam-
panha, que não é restrita ao Ministério Público. O MP-PR está chamando a
atenção para a necessidade de priorizar a criança e o adolescente nas ações
do poder público. O que nós não queremos é que o beijo que o político dá
em uma criança, durante a campanha eleitoral, se torne um beijo de Judas;
queremos que seja um gesto sincero, e que a gente possa aferir isso através
das ações do candidato ao longo de seu mandato”, reforçou o promotor.