CCJ do Senado aprova projeto
para criação do TRF da 6ª região
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto
de lei proposto pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR) para criação do
Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A ideia partiu da proposta de
emenda à Constituição PEC 42/2012 do senador paranaense. A proposta segue
agora para dois turnos de votação no plenário do Senado e, caso seja aprovado,
vai para a Câmara dos Deputados.
De acordo como texto da PEC, será acrescentado ao Ato das Disposições Cons-
titucionais Transitórias (ADCT) a criação de um TRF com jurisdição no Paraná.
A matéria dá prazo de 180 dias para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviar
projeto de lei ao Congresso para tratar da organização, estrutura e do funciona-
mento do tribunal.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, lembrou que o assunto é de
grande interesse para os advogados paranaenses e luta permanente da Ordem
nosúltimosanos,quetemseempenha-
do aomáximo para resolver a questão.
Glomb diz que, com a presidência do
ministro Félix Fischer no STJ, que tem
raízes no Paraná, espera-se maior em-
penho para criação do TRF no Estado.
“A criação do Tribunal exclusivamente
no Paraná ainda pode sofrer alguma
discussão, pois há pensamentos diver-
gentes. Porém essa aprovação na CCJ
é uma forma de pressionar a aprovação
da PEC 544”, comentou Glomb. A PEC 544, aprovada no Senado desde 2002 e
que aguarda votação na Câmara dos Deputados, propõem a criação do TRF em
quatro estados: Amazonas, Bahia, Paraná eMinas Gerais.
A sobrecarga processual noTRF da 4ª Região, que abrange os três estados doSul
(Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) é o principal argumento do projeto
de lei. Já o principal questionamento é em relação a origem da proposta. Parte
dos senadores da CCJ falou que a criação de umTRF é competência exclusiva do
STJ, nãosendoválidaaPECpropostapelosenador paranaense. Recentemente, a
CCJ do Senado aprovou projeto semelhante para a criação de umTRF emMinas
Gerais e, na oportunidade, a iniciativa de um senador nesta matéria também foi
questionada.
Porta-voz do pleito paranaense pela criação do TRF da 6ª Região, a OAB Paraná
capitaneou, em2010, atopúblicoque reuniu lideranças políticas e representantes
de diversas entidades de classe paranaenses. Amanifestação lançou ofcialmen-
te a campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”,
com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional nº 544/02. Omanifesto de apoio à proposta foi levado a
autoridades de cada uma das 47 subseções da OAB no estado. Desde 1988 a es-
trutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tri-
bunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente
noprimeirograu. Portanto, criar novos tribunais signifcademocratizar oacessoà
Justiça. OParaná está sob a jurisdição do TRF da 4ª Região, emPortoAlegre.
Sérgio Souza, senador do Paraná, autor da proposta de criação do Tribunal Regional
Federal (TRF) no estado
José Lucio Glomb, presidente da OAB
Paraná, afrmou que o lembrou que o
assunto é de grande interesse para os
advogados paranaenses